Idosos acima de 60 anos viajarão de graça em ônibus intermunicipais da empresa Pássaro Marron, graças a decisão judicial divulgada na última terça-feira (5). Segundo a Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, a gratuidade vale tanto para os transportes intermunicipais que tenham Caraguatatuba como ponto de partida, destino final ou parada intermediária.
Da mesma forma, a pedido do Ministério Público, 10% dos assentos devem ser reservados para idosos em todos os horários de linhas intermunicipais, no caso de transporte intermunicipal gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Entretanto, nos transportes não gerenciados pela EMTU, esse número deve ser de dois assentos por veículo, em local que permita fácil acesso para o embarque e o desembarque.
A Pássaro Marron deverá ainda manter um posto de credenciamento e retirada de passagem em Caraguatatuba, fornecer cartões eletrônicos e divulgar o benefício da gratuidade aos moradores. A empresa poderá receber multa caso negue a gratuidade a algum idoso. A multa é de R$ 1 mil por passageiro.
Passageiros prejudicados
Para o promotor de justiça Renato Queiroz de Lima, que entrou com a ação, a falta de gratuidade ao idoso é uma “violação ao Estatuto do Idoso”.
Segundo uma empresa de transporte idosos de Caraguatatuba, que não é ponto de partida do trajeto dos ônibus, , eram prejudicados pois os veículos já saíam com as duas vagas gratuitas reservadas de São Sebastião e Ubatuba.Logo, os usuários de Caraguatatuba precisavam ir até São Sebastião com pelo menos cinco dias de antecedência da data da viagem para agendamento da passagem gratuita.
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Nos idosos queremos, quando não houver vaga da gratuidade, pagar a passagem intermunicipal com 50% de desconto, como acontece nas passagens interestadual.