Até o dia 31 de maio fica instituído o período de defeso do camarão, quando fica proibida a pesca de arrasto com tração motorizada por todo litoral da região sudeste. O objetivo é proteger o período de reprodução do crustáceo e evitar a sua extinção.
Pela lei, fica proibida a captura de camarão branco, rosa e sete barbas. Neste período, os pescadores não podem trabalhar e recebem do Governo Federal o seguro defeso. Caraguatatuba também disponibiliza, por três meses, auxílio cesta básica, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. São 23 famílias beneficiadas, conforme avaliação da Assistência Social da Colônia de Pescadores Z-8.
O consumidor que quiser comprar camarão tem que exigir do vendedor um documento chamado Declaração de Estoque, onde ele comprova que o camarão foi pescado anteriormente ao dia 28 de fevereiro.
Ao comprar o camarão congelado, evite os que estiverem limpos ou descascados, pois isso faz o camarão perder o sabor e a textura, além de deixar a carne exposta para estragar. Camarões devem ter cheiro de água salgada e esse deve ser o único odor percebido. Inspecione o camarão descongelado. Áreas brancas, duras e numerosas indicam queimadura por congelamento, tornando impróprio para o consumo.
No defeso, quem for flagrado desrespeitando a Instrução Normativa IBAMA nº189/2008, pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão. Além da apreensão dos equipamentos de pesca.
