Após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que jugou “excessivo os cargos em comissão no Legislativo”, a Câmara Municipal de Ubatuba reduziu o quadro de funcionários comissionados. Foram cortado 10 assessores parlamentares e, com isso, os vereadores esperam economizar R$ 800 mil em 2022.
Em sessão extraordinária, o projeto de resolução nº 01/2022 foi aprovado, com um voto contrário do vereador Rogério Frediani (PL). Antes, cada vereador podia nomear dois assessores, sendo um chefe de gabinete, mantendo-se cinco cargos de assessor especial das Comissões Permanentes, com nível superior com funções de cunho político-administrativo. Agora cada vereador só poderá contar com um assessor, que tem suas competências detalhadas no texto. A decisão muda ainda a nomenclatura de chefe de gabinete para assessor parlamentar de gabinete.
Além dos 15 assessores, a resolução mantém cargos de chefia em comissão nos seguintes setores: Compras e Licitação, Chefe do setor de Comunicação, Secretaria, Setor de Recursos Humanos, Setor de Transportes, Manutenção, Tecnologia da Informação (Processamento de Dados), Contabilidade, Gabinete da Presidência, Almoxarifado e Patrimônio, Procurador Juridico Chefe e Diretor Geral.
Impacto financeiro do corte de cargos
De acordo com o estudo de impacto financeiro da Câmara Municipal, a projeção do valor total da folha de 2021 com previsão de reajuste de 12 % e sem a resolução, daria um total de R$ 9.803.260,30, tendo um percentual de 53,72%. Já a projeção para este ano de 2022, com a mesma previsão de reajuste e agora com a resolução daria um total de R$ 8.999.709,91 com um percentual de 49,31%, ou seja, haverá uma diminuição de 4,41 %, e será inferior tanto na projeção feita na folha de 2021 quanto ao limite constitucional.
Opiniões
O vereador Rogério Frediani (PL) pronunciou-se contrário aos cortes dizendo que “ficará inviável um gabinete trabalhar com apenas um assessor. A Câmara teria outro jeito de resolver mas eu não sou o presidente e não estou aqui para resolver problema dos outros. Repito, o gabinete torna-se inviável. Como você vai dar férias para o funcionário?”, questionou. “Teríamos que ter um acordo com o Ministério Público”.
Frediani culpou administrações anteriores que protelaram a decisão. “Não sou contra o apontamento mas haverá problemas para alguns vereadores, vai atrapalhar o andamento dos gabinetes. O que me preocupa é o funcionamento da Câmara daqui pra frente e eu gostaria de discutir isso se houver chance, se houver diálogo”.
O presidente da Câmara, vereador Jorge Ribeiro (PV) explicou que “desde o início do ano passado eu tenho essa questão dos cargos comissionados para resolver. A questão política é a que mais atrapalha a gestão. Vi casos de outros municípios que colocaram para votação o corte de cargos e não foi votado. Eleição passou e agora é daqui pra frente. Não é a questão de cortar cargos, é questão de gestão. Se tivéssemos, vereador Frediani, a possibilidade de abrir concurso hoje teríamos equilíbrio entre comissionados e efetivos”.
Para Jorge Ribeiro “esses apontamentos são recorrentes e farei o possível para que sejam obedecidos. Sempre estive aberto para o diálogo. Tivemos inicio de ano turbulentíssimo e o corte de funcionário pode ser medida amarga mas é o que temos pro momento”, concluiu.