A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove, nos dias 11 e 14 de dezembro, às 18h, audiências públicas para discutir o orçamento do município em 2021. O projeto prevê a receita de mais de R$ 1 bilhão para o próximo ano.
Desse montante, devem ser destinados R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados cerca de R$ 513,9 milhões.
Audiências
Este ano, a população poderá acompanhar de forma remota, em respeito às recomendações das autoridades de saúde. Seguindo medidas de distanciamento social, o encontro acontece por videoconferência, com transmissão ao vivo pela internet, pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br. Ao entrar na página, basta clicar no banner “Audiência Pública Eletrônica da LOA 2021”. Uma nova página se abrirá e as pessoas poderão conferir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na íntegra e preencher o formulário com as suas sugestões.
A participação dos munícipes se dará por meio de envio de sugestões e dúvidas previamente enviadas ou durante a realização das audiências, por meio do formulário disponível no site da Câmara, a partir desta quarta-feira (9).
A Câmara Municipal enviará os formulários que forem preenchidos aos servidores responsáveis do Poder Executivo para que possam responder a cada um dos munícipes e aos vereadores, que poderão criar emendas à propositura.
A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).