Multa + Multa I
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, foi multado em R$ 5.397, recentemente, pelo TCE, por não dar prosseguimento em pedidos para tomar providências em relação a atos cometidos pelo prefeito anterior, Ernane Primazzi, na contratação das empresas Luxor Engenharia Construções e Pavimentação para fazer a reforma e ampliação da Escola Municipal Henrique Botelho, com fornecimento de material e mão de
obra e Utilrent locação de máquinas e Equipamentos de terraplenagem, para prestação de serviços integrados de
Limpeza urbana.
Multa + Multa II
À coluna, o prefeito disse que essas são só algumas das multas, que tem várias outras irregularidades apontadas pelo TCE e que o Jurídico não está dando conta de responder. “Estamos como equipe defasada, com um procurador afastado por doença e outro na Câmara. Vamos responder conforme for possível”.
Será o fim
E por falar em Câmara, ao que tudo indica o G5 começa a se esfacelar. Na sessão desta semana, os vereadores Daniel Simões e Pixoxó votaram com a base governista. Eles iniciaram o mandato com o prefeito, viraram oposição e agora parece que retornaram com tudo para a aprovar os projetos apresentados pelo Executivo.
Sem passe
E o clima ficou quente antes da referida sessão por causa do projeto que altera a Lei do Passe Livre para deficientes, posteriormente, aprovado. A Associação dos Portadores de Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida de São Sebastião (Adef) se mostrou totalmente contra. Mas o projeto entrou e regime de urgência e foi aprovado, retirando o direito do benefício para pessoa com mobilidade reduzida.
Sem vez I
Principal oposição do atual governo, o vereador Professor Gleivison não consegue aprovar um projeto na Câmara Sebastianense. Desta vez, ele teve reprovada a propositura que obrigava comunicação com antecedência do prefeito quando fosse sair do País. No comunicado deveria constar “a motivação, o roteiro e a previsão de gastos”.
Sem vez II
O parecer, contrário ao projeto, foi assinado pelos vereadores José Reis e Pedro Renato e acatado por outros seis vereadores. Além de Gleivison, foram favoráveis ao projeto somente os vereadores Ernaninho Primazzi e Onofre Neto.
Sem vez III
Em relação a outros arquivamentos, ainda neste ano foram rejeitados os projetos que determinavam que as portarias deveriam ser divulgadas no Diário Oficial e a proibição de autopromoção por meio de fotos em repartições públicas. Já em 2017 a prefeitura impetrou com uma ADIN contra propositura que obrigava as secretarias de Educação, Cultura e Esporte prestarem contas a cada 4 meses e venceu.
Mais Médicos I
A Câmara de São Sebastião aprovou projeto que prorroga convênio para o programa “Mais Médicos”, do Governo Federal. O convênio, que se encerraria neste mês, foi estendido até outubro de 2019. O projeto também fixa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) como base para reajuste aos médicos intercambistas.
Mais Médicos II
Conforme o projeto, o reajuste anual se dará por decreto do prefeito, sempre no mês de junho, mediante disponibilidade financeira. Hoje o município conta com seis médicos, vinculados ao programa, que atuam em unidades básicas de saúde.
Maio Negro
O Conselho Municipal de Comunidades Quilombolas realiza no sábado (12), o evento “Maio Negro – Dia de Resistência e Luta Quilombola”, que será realizado no Quilombo da Caçandoca, na região sul de Ubatuba. O objetivo é marcar o mês de maio como uma data de reivindicações das populações quilombolas e negras de Ubatuba e região.
Detonação
A Concessionária Tamoios transferiu para esta quinta-feira (10), das 15h às 16h, a interdição para detonação de rochas na altura do km 82,5 da Rodovia dos Tamoios, já em Caraguá, devido às condições climáticas no local. A operação, realizada pela Dersa, é necessária para o prosseguimento das obras do Contorno de Caraguatatuba. Neste período, as pistas da rodovia no trecho estarão totalmente interditadas.
Segunda casa
Em regime de urgência, os vereadores de Caraguatatuba aprovaram o Projeto de Decreto de Celso Pereira, que concede Título de Cidadã Caraguatatubense a Michelli Veneziani da Silva Augusto, primeira dama do município de São Sebastião e filha do ex-prefeito de Caraguá, Antonio Carlos da Silva. Recentemente ela recebeu honraria semelhante em São Sebastião. Michelli, que é candidata a deputada estadual pelo PSDB, é cria de Lorena, no Vale do Paraíba.
Natal Reciclável I
Ainda na Câmara, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria de Fernando Augusto da Silva Ferreira, o Fernando Cuiu, que dispõe sobre o uso de materiais recicláveis para enfeites natalinos pelo programa Natal Reciclável no município. O parlamentar espera ter a cidade como referência em sustentabilidade, com o incentivo do uso de material reciclável para decoração, além de fomentar o turismo.
Natal Reciclável II
A proposta também tem como objetivo proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade, crianças e jovens; incentivar a formação social aos cidadãos, repensar o modo de consumo e o meio ambiente, trabalhando desta forma uma produtividade de qualidade.
Pioneira
Ilhabela foi o primeiro município do Litoral Norte a aprovar a “Lei Lucas Begalli Zamora”, de autoria do vereador Anisio Oliveira (DEM), que visa a capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino em noções básicas de primeiros socorros. Todos foram favoráveis. A propositura é inspirada na Lei criada em Campinas onde o garoto, de 10 anos, faleceu por asfixia em setembro de 2017, após se engasgar comendo cachorro-quente durante um passeio escolar.
