Cerca de 76 detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba deixaram a unidade prisional na manhã desta terça-feira (15) para o cumprimento da terceira saída temporária de 2026.
A ‘saidinha’ atende às determinações da Vara de Execuções Criminais (VEC) e contempla reclusos do regime semiaberto que apresentam bom comportamento e cumpriram os requisitos legais previstos na Lei de Execução Penal. O objetivo é ressocializar os condenados para que possam retornar às atividades após cumprimento da pena.
Os presos têm direito a permanecer em liberdade durante sete dias, devendo se reapresentar obrigatoriamente até as 18h da próxima segunda-feira (21).
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Regras de conduta, fiscalização e punições
Durante o período da saída temporária, os beneficiados ficam sujeitos a restrições rigorosas fixadas pela Justiça. É expressamente proibido frequentar bares, boates, casas de jogos, festas e locais de aglomeração. Além de ser obrigatório o recolhimento no endereço informado à Vara de Execuções durante a noite, entre 20h e 6h.
As forças de segurança pública, em conjunto com a Polícia Militar, realizam fiscalizações para verificar o cumprimento das exigências. O detento que for flagrado descumprindo os horários, consumindo bebidas alcoólicas em vias públicas ou cometendo novos delitos perde imediatamente o direito ao regime semiaberto.