A circulação de informações falsas na internet tem afastado famílias de baixa renda de um direito garantido por lei. Mitos de que a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) pode gerar cobranças adicionais, impedir o acesso a outros programas sociais ou trazer prejuízos financeiros não correspondem à realidade.
Na prática, o CadÚnico é a porta de entrada para os programas Tarifa Social e Tarifa Vulnerável da Sabesp, que concedem reduções de até 78% na fatura de água e esgoto no Litoral Norte.
O benefício é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade e a adesão ocorre de forma automática para quem se enquadra nas regras federais e mantém o cadastro atualizado. Para desmistificar boatos e garantir que a população acesse o recurso, a companhia esclarece os principais fatos sobre o programa.
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Fatos sobre o cadastramento
O primeiro registro no CadÚnico não é feito de forma totalmente online. Embora o pré-cadastro possa ser adiantado pelo aplicativo oficial, o responsável familiar deve comparecer presencialmente a um posto municipal, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e certidões dos membros da família.
A inclusão no CadÚnico e a concessão da Tarifa Social não geram nenhum custo adicional na conta. O benefício é 100% gratuito.
As informações da família devem ser atualizadas obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver mudanças de endereço, renda ou composição familiar para manter o desconto ativo.
Vale destacar que o abatimento é concedido e limitado a apenas um imóvel por núcleo familiar. A Sabesp não solicita pagamentos ou taxas para inscrever clientes na Tarifa Social e alerta a população contra golpes.
Categorias e faixas de desconto
A Tarifa Social é estruturada em três modalidades de atendimento. A de maior desconto é a Tarifa Vulnerável que concede até 78% de desconto para clientes em situação de extrema vulnerabilidade social.
A segunda é a Tarifa Social I, com descontos de até 72% para famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo, desempregados que recebiam até três salários mínimos no último vínculo formal e consumo mensal de até 15 mil litros, moradores de habitações sociais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por fim, a Tarifa Social II, que garante até 50% de abatimento sobre o consumo mensal de até 15 mil litros para moradores de áreas informais passíveis de regularização, como comunidades.
Caso a família cumpra os requisitos e não receba o abatimento automático, o consumidor deve entrar em contato com a concessionária portando o número do NIS e o CPF. O atendimento presencial ocorre nas agências da Sabesp por ordem de chegada ou pelo Poupatempo mediante agendamento, além dos canais virtuais no aplicativo Sabesp Mobile, pelo WhatsApp (11) 3388-8000 e pelo telefone 0800 055 0195.