A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Sebastião recomendou a manutenção integral do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas de 2022 do ex-prefeito Felipe Augusto. O relatório, que será submetido ao plenário nesta terça-feira (16), conclui que a defesa apresentada pelo ex-chefe do Executivo não foi suficiente para afastar as irregularidades apontadas pela Corte de Contas.
O parecer da comissão foi assinado pelos vereadores Pedro Renato da Silva (presidente), Alex Damasceno (secretário) e João Paulo Teixeira (membro). No documento, os parlamentares acompanham integralmente o entendimento do TCE-SP e defendem a rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2022.
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Entre os pontos destacados no relatório estão alterações orçamentárias consideradas excessivas, despesas com publicidade e propaganda contratadas por meio de sucessivas dispensas de licitação, inconsistências na comprovação da aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais, gastos com viagens e hospedagens sem documentação considerada suficiente e questionamentos envolvendo desapropriações realizadas pelo município.
Segundo o relatório, somente os processos de adiantamento relacionados a viagens e hospedagens somaram R$ 152.750,42 sem apresentação dos documentos considerados necessários para comprovação da finalidade pública dos gastos. O documento também destaca que as falhas apontadas pelo Tribunal permaneceram mesmo após recomendações feitas em exercícios anteriores.
O secretário da Comissão de Finanças, vereador Alex Damasceno, afirmou que a análise foi conduzida de forma técnica e detalhada. Segundo ele, os trabalhos envolveram os três integrantes da comissão, além de assessores com formação jurídica.
“Hoje o município vive um outro momento. A Câmara é renovada, com muitos vereadores jovens, sem vícios políticos ou compromisso com A ou B. Procuramos ser bastante minuciosos e detalhistas na análise das contas. Fizemos um trabalho técnico para examinar todo o material apresentado”.
Votos para Felipe Augusto
Apesar da conclusão da comissão, o cenário na Câmara ainda é marcado pela cautela. Procurados pela reportagem do jornal Nova Imprensa, diversos vereadores evitaram antecipar seus votos.
O vereador Professor Cardim afirmou que ainda está analisando o processo com seu advogado antes de definir posicionamento.
Já a vereadora Henriana Lacerda, por meio de sua assessoria, informou que não fará manifestação antecipada e que apresentará sua posição oficialmente durante a sessão de julgamento.
O presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, destacou que o processo seguiu todos os trâmites previstos no regimento interno e garantiu ao ex-prefeito o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A votação das contas está prevista para ocorrer na sessão desta terça-feira (16). Caso o plenário acompanhe o parecer do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, Felipe Augusto poderá sofrer as consequências previstas na legislação eleitoral para gestores que tenham contas rejeitadas pelo Poder Legislativo.