Denúncia indica possível prejuízo de R$ 560 mil, falhas graves de controle e suspeitas envolvendo fornecedores ligados ao poder público
O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa e violação à Lei Anticorrupção Empresarial que coloca no centro das investigações a gestão do ex-prefeito Felipe Augusto, em São Sebastião, durante o período da pandemia de Covid-19.
A ação tem como alvos o ex-chefe do Executivo, a então secretária de Saúde, Ana Cristina Rocha Soares, além de empresas fornecedoras e seus responsáveis, como a Promedi Distribuidora e a Cirúrgica Caraguá.
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Segundo o MP, há indícios de sobrepreço, falhas administrativas e possível direcionamento em contratações emergenciais realizadas sem licitação. O prejuízo mínimo estimado aos cofres públicos é de R$ 560.597,01.
Entre os principais pontos da ação estão diferenças expressivas de preços na aquisição de insumos hospitalares. Um dos exemplos citados é a compra de máscaras cirúrgicas por R$ 5,40 a unidade, enquanto o Governo do Estado de São Paulo adquiriu o mesmo item por cerca de R$ 1,50 no mesmo período.
Também foram identificadas discrepâncias na compra de ventiladores pulmonares, adquiridos por R$ 75 mil cada pelo município, enquanto outra prefeitura paulista comprou o mesmo equipamento do mesmo fornecedor por R$ 55,9 mil.
A investigação também aponta que a aquisição de camas hospitalares, suportes de soro e mobiliário foi realizada sem análise adequada de mercado.
Relatório técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx) aponta que todos os itens analisados foram adquiridos acima da média de mercado, sendo que parte deles apresentou sobrepreço considerado elevado mesmo diante da alta de preços registrada durante a pandemia.
Além dos preços, o Ministério Público identificou falhas nos processos administrativos. Em alguns casos, não foi possível identificar quem foi o responsável pela coleta de orçamentos nem quais critérios foram adotados para definição dos valores.
Outro ponto levantado é que as empresas envolvidas não responderam aos questionamentos enviados durante a investigação.
A ação também levanta suspeitas sobre a estrutura e os vínculos das empresas contratadas. No caso da Promedi Distribuidora, o MP aponta que a empresa foi fundada por uma servidora da própria Prefeitura e não possuía funcionários registrados à época dos contratos, além de indícios de alterações societárias posteriores com pessoas sem histórico empresarial compatível com o porte das contratações.
A investigação indica ainda que pagamentos à empresa foram realizados por diferentes CNPJs ligados ao município, sendo Prefeitura, Fundação de Saúde Pública de São Sebastião e Hospital de Clínicas de São Sebastião, o que, segundo o MP, dificulta o rastreamento dos recursos públicos.
Já em relação à Cirúrgica Caraguá, o Ministério Público aponta que a empresa está ligada a um médico com atuação na rede municipal e que recebeu valores expressivos do município durante a pandemia.
A ação é resultado de um inquérito civil aberto em 2020 a partir de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que identificou uma série de irregularidades na gestão dos recursos da Covid-19, como falhas de transparência, divergência de dados, ausência de planejamento e contratações consideradas desproporcionais.
A Polícia Federal também participou da apuração, reforçando as evidências de compras com valores acima do mercado.
Para o Ministério Público, as contratações foram realizadas com dispensa de licitação, autorizadas pela então secretária de Saúde e com pagamentos ordenados pela gestão municipal, o que pode configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário.
A ação ainda será analisada pela Justiça, e os citados terão direito à ampla defesa e ao contraditório.
Outro lado
Em manifestação no processo, o Município de São Sebastião informou que apresentou documentos e esclarecimentos aos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, sobre as contratações realizadas durante a pandemia.
Segundo a administração municipal à época, parte das cotações de preços foi obtida por e-mail institucional da Secretaria de Saúde. Em alguns processos, porém, não foi possível identificar com precisão o responsável pela coleta dos orçamentos nem detalhar como essas propostas foram reunidas.