Uma decisão judicial determinou a suspensão da audiência pública que discutiria o futuro projeto de exploração turística e modernização do Complexo do Camaroeiro e do Morro Santo Antônio, em Caraguatatuba. A administração municipal informou que já adotou as medidas jurídicas cabíveis, ingressando com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na tentativa de reformar a decisão e garantir a realização do encontro com a comunidade.
O impasse jurídico, segundo a prefeitura, teria ocorrido devido a uma interpretação equivocada sobre a fase atual do projeto. O município argumenta que a Justiça baseou a liminar na suposta existência de um processo licitatório em andamento, o que é negado pela gestão.
De acordo com a nota oficial, o que ocorre no momento é um Processo de Manifestação de Interesse (PMI), um instrumento legal que permite a obtenção de estudos técnicos realizados por empresas privadas, sem custos para a prefeitura e sem gerar obrigações de contrato imediato.
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A audiência suspensa é considerada pela prefeitura como uma etapa essencial de transparência e participação popular. O objetivo do encontro seria apresentar as propostas de viabilidade econômica e as garantias de preservação ambiental para os dois pontos turísticos.
O Morro Santo Antônio, que possui 325 metros de altura e é um dos principais polos de voo livre da região, e o Entreposto de Pesca do Camaroeiro são os eixos centrais do plano que visa atrair investimentos e novas funcionalidades para os locais.
Com a interposição do recurso e de um pedido de reconsideração ao juízo de origem, a prefeitura espera que a justiça reconheça a natureza informativa da audiência. A administração municipal reforça que o PMI serve apenas para subsidiar decisões futuras e que a participação da sociedade é o que confere legitimidade ao projeto de concessão.
Por enquanto, os debates presenciais sobre as intervenções nos cartões-postais da cidade seguem paralisados aguardando nova manifestação do Judiciário.
