A Prefeitura de Ilhabela deixou de pagar aproximadamente R$ 14 milhões para fornecedores no mês de março. Segundo a administração a situação se deve a insuficiência de recursos provenientes dos royalties.
Entre os pagamentos afetados estão contratos relacionados às obras do Hospital Mário Covas Jr., pavimentação na região sul da Ilha, intervenções no Polo de Educação Integrada (PEII Sul), além de fornecedores da área da Educação, como o abastecimento de combustível.
De acordo com a prefeitura, no primeiros dias de abril, o cenário se agravou, com cerca de R$ 10 milhões adicionais em pagamentos não realizados.
Este mês os serviços impactados foram: subsídio ao transporte público municipal, operado pela empresa Expresso Fênix, além de contratos com prestadores de serviços como iiBrasil e Citynex. A queda na arrecadação também compromete, neste momento, o pagamento do programa de Bolsas de Estudo Municipal.
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Diante do contexto, a Prefeitura publicou, na última quinta-feira (2), o Decreto nº 11.801, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na Administração Direta e Indireta. A iniciativa tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas frente à redução significativa das receitas, especialmente dos royalties.
Entre as medidas adotadas está a redução de 30% nas despesas custeadas com recursos vinculados aos royalties, abrangendo diversas áreas da administração, inclusive a da educação. A decisão segue orientações da legislação vigente e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. O órgão apontou que o município atingiu 93,47% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, índice acima do limite de alerta.
O decreto assegura que não haverá impacto sobre despesas obrigatórias, como os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, além da manutenção dos serviços essenciais à população.
Como parte das ações de transparência e diálogo com a sociedade, a Prefeitura de Ilhabela realizar na sexta-feira (10), às 18h, uma audiência pública no Paço Municipal. O encontro tem como objetivo debater alternativas para o enfrentamento da situação fiscal, incluindo a possível utilização de recursos do Fundo Soberano.