A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas. O projeto, que inclui a travessia São Sebastião – Ilhabela, abrange a operação de balsas e embarcações utilizadas no transporte de veículos e passageiros.
Com investimentos estimados em R$ 1 bilhão, a privatização prevê a aquisição de 48 novas embarcações em todo o estado. Segundo a Alesp, estão inclusos modelos elétricos, visando a redução das emissões de carbono e melhoria da resiliência climática. A proposta também contempla investimentos na modernização da infraestrutura e terminais envolvidos nas travessias.
A concessão seguirá os moldes do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP) e incluirá a gestão de oito linhas aquaviárias no litoral paulista, sob a supervisão da Coordenadoria de Travessias.
O edital para o processo de concessão deverá ser publicado ainda no primeiro semestre de 2025, com o leilão e assinatura do contrato previstos para o segundo semestre. O contrato terá uma duração de 20 anos.
O modelo de concessão patrocinada (PPP) promete preservar a atual política tarifária, mantendo os preços sem aumento e garantindo a continuidade das gratuidades existentes. Atualmente, o sistema atende anualmente cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos em todo o estado.