A Polícia Municipal de São Sebastião, em colaboração com a Marinha do Brasil, iniciou nesta semana a atuação da Patrulha Marítima, com a fiscalização do tráfego de embarcações nas praias do Arrastão e Cigarras.
O objetivo é garantir a segurança nas águas do município, verificando a regularidade das embarcações, equipamentos náuticos em geral, além do cumprimento das normas de navegação, visando à manutenção da ordem e à prevenção de acidentes.
A fiscalização será realizada ao longo de diversas praias e durante toda a temporada de verão, de forma preventiva, com o intuito de assegurar a segurança de moradores e turistas que frequentam as praias de São Sebastião.
O patrulhamento aquaviário conta com a atuação de policiais e embarcações municipais e está amparado pela Lei Municipal nº 2.489/2017, que institui o Plano de Uso e Ocupação das Praias, dos Rios Navegáveis e Respectivas Áreas Adjacentes.
A legislação prevê a ordenação do uso das áreas para diversos tipos de entretenimento aquático, tanto comercial quanto não comercial, além de regular as manobras de embarcações, locais de ancoragem e os procedimentos de lançamento e recolhimento de embarcações.
A lei também normatiza a regulamentação dessas áreas, a promoção de campanhas educativas sobre a segurança do tráfego aquaviário, a salvaguarda da vida humana e a implementação de um projeto de sinalização náutica para as praias e rios navegáveis, com o auxílio da Marinha do Brasil.
