A associação de advogados do Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec) vai ter que pagar cerca de R$ 12,2 milhões para Prefeitura de São Sebastião. A decisão da Justiça, emitida na semana passada, entende que os serviços contratados, para a disputa por royalties de petróleo contra Ilhabela, não foram necessários. A entidade ajudou no processo que conseguiu reverter R$ 1 bilhão da cidade vizinha para São Sebastião.
A ação que pede restituição do dinheiro aos cofres públicos foi feita pelo Ministério Público de São Paulo. A sentença da juíza Glaucia Fernandes Paiva é em segunda instância, sem possibilidade de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Prefeitura de São Sebastião respondeu que o processo de contratação da associação foi feito pela gestão anterior, sob comando do ex-prefeito Felipe Augusto. A atual administração, liderada por Reinaldinho Moreira, ressaltou, porém, que a decisão cabe recurso e aguardará decisão final da Justiça
Agora, a Nupec tem um prazo de 15 dias para restituir o montante ao município. A associação informou que “já apresentou os devidos recursos para a sua defesa, demonstrando a plena validade e necessidade dos serviços prestados pela entidade e seus profissionais e acredita na reversão da decisão nos tribunais competentes”.
