Em votação apertada e após uma hora e meia de discussão em plenário, a Câmara de Ubatuba aprovou por cinco votos a favor e quatro rejeições, projeto de lei que aumenta o salário do prefeito em 86%, do vice-prefeito em 133%, dos secretários em 92% e dos vereadores em 29%.
Com esse reajuste, o prefeito que hoje ganha R$ 15 mil, passará a receber a partir do ano que vem, R$ 28 mil. O vice-prefeito ficará com R$ 21 mil. Hoje recebe R$ 9 mil. Os vereadores passarão dos atuais R$ 10 para R$ 13 mil em 2025 e R$ 13 em 2026. Secretários municipais passarão a ganhar R$ 19,5 mil em 2025.
Os índices foram justificados pelo fato de que os subsídios não sofrem reajuste desde 2011, calculando-se a inflação acumulada de 12 anos. A justificativa da Mesa Diretora trouxe uma longa e detalhada explicação sobre esses critérios.
A última alteração no subsídio veio em agosto de 2011, que aumentou a remuneração do prefeito para R$ 15 mil e do vice-prefeito para R$ 9 mil, diz o documento.
De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – principal indicador da inflação brasileira – a inflação entre janeiro de 2013 e janeiro de 2024 foi de 88,81%.
O projeto cita ainda que a receita da cidade neste período aumentou 137% e que salários melhores atraem profissionais mais qualificados, incentivando a busca pela excelência na função.
13º e férias
O artigo 4º do projeto diz que “ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores será concedido o direito a férias de 30 dias, acrescido de 1/3 de adicional constitucional e décimo terceiro subsídio, nos termos da Constituição Federal. O 13º subsídio poderá ser pago em duas parcelas sendo a primeira até o dia 30 de junho e a segunda até 20 de dezembro de cada ano.
O período de férias dos vereadores se dará exclusivamente durante o mês de janeiro (que já é recesso parlamentar), vedada a indenização de férias não gozadas.
Lei Federal
A discussão do projeto tomou uma hora e meia em plenário, com os vereadores dividindo-se basicamente na defesa do reajuste porque a manutenção da remuneração atual estaria congelando os salários dos demais profissionais diplomados e, de outro lado, vereadores cobrando como prioridade o envio de projeto sobre o piso nacional de professores e salários de outras categorias dentro da Prefeitura (Fundart, Endurb ou Fundacc).
O vereador Adão Pereira, por exemplo, foi claro ao cobrar que “estamos discutindo um projeto de R$ 19 mil para secretário e não corrigimos o salário de quem ganha R$ 1,5 mil. Temos que pensar nos de baixo e não de cima pra cima”, enfatizou. “Não podemos nos comparar com cidades vizinhas que recebem milhões e milhões em royalties de petróleo”.
O vereador Rogério Frediani insistiu por diversas vezes na tese de que “ou aumentamos o salário do prefeito para que os profissionais diplomados, concursados, tenham seu salário digno ou vamos perder profissionais para cidades vizinhas, já que Lei Federal diz que ninguém pode ganhar acima do salário do prefeito. O Executivo de Caraguá está ganhando R$ 38 mil, o de São Sebastião também por ai. Estamos num impasse”.
“Vamos ser criticados por termos coragem ou vamos nos omitir porque não tivemos coragem de votar o salário e vamos perder todo nosso sistema de saúde, educação, jurídico”, insistia Frediani. “Quem for diplomado vai embora, trabalhar em outra cidade. Temos que nos igualar com as cidades vizinhas pois estamos nivelando nossos profissionais por baixo quando nossa preocupação é valorizar os profissionais. Não tem como mudar Lei Federal.”
Silvinho Brandão voltou a conclamar os dez vereadores para “forçarmos, cobrarmos do prefeito o encaminhamento do projeto sobre o piso salarial dos professores. Não faz sentido, discutirmos um projeto de reajuste do alto escalão e não forçarmos essa questão do piso”.
Jorginho e Vantuil Ita disseram que o projeto não passou pelas respectivas comissões de Finanças e Orçamento nem pela de Justiça e Redação na Câmara.
O voto de cada um
A sessão ficou suspensa por cinco minutos para deliberações e no retorno, votaram pela rejeição do reajuste os vereadores Adão Pereira (PSB), Vantuil Ita (Cidadania), Pastor Sandro (Avante) e Jorge Ribeiro (PV). Votaram a favor do aumento Rogério Frediani (PL), Edelson Fernandes (Podemos); Osmar de Souza (Republicanos); Silvinho Brandão (PSD) e Berico (PTB). O presidente da Câmara, Eugênio Zwibelberg (União Brasil), não vota.
De acordo com o texto do projeto, o impacto financeiro em Ubatuba será de R$ 204,5 mil com os salários do prefeito, R$ 188,8 mil com os pagamentos do vice-prefeito e R$ 2,6 milhões com os salários dos secretários caso a lei seja aprovada.
O documento cita que, apesar desse montante adicional, o ‘município mostra-se apto financeiramente a conceder a alteração solicitada’, segundo o diretor de Planejamento Orçamentário, Yan Ferreira Martins.