Por maioria de votos, foi aprovado o projeto que concede aos vereadores de São Sebastião, o direito a férias remuneradas, com o respectivo adicional e décimo terceiro salário. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram um reajuste de 51,7% no subsídio mensal, que sobe para R$ 12.495. Os novos direitos e o reajuste entram em vigor no próximo mandato, em 2025.
As férias somente podem ser gozadas nos meses de janeiro ou julho, por 30 dias contínuos ou dois períodos de 15 dias. A cada ano, os vereadores receberão ainda um adicional de férias, no valor de R$ 4.165.
Ao final de cada mandato, as férias do último ano serão convertidas em dinheiro, gerando indenização de aproximadamente R$ 17 mil.
O projeto agora depende de sanção do prefeito Felipe Augusto.
O vereador Giovani Pixoxó chamou de “imoral”. “A gente não tem carteira assinada. Não somos obrigados a bater cartão das 8h às 17h”, declarou Pixoxó.
Ele e Wagner Teixeira foram os únicos votos contrários. “Não é o momento político”, justificou Wagner.
Já Edivaldo Teimoso comparou com o trabalho avulso que exerce no porto, pelo qual recebe férias e décimo terceiro, mesmo sem vínculo empregatício. “Vereador tem que trabalhar todos os dias pra aguentar xingamento e nego falar um monte de merda em grupo de whatsapp”, reclamou Teimoso.
Também favorável, Mauricio Bardusco defendeu aumento nos ganhos para prática de assistencialismo. “Quando as pessoas vêm pedir ajuda, sai do nosso bolso. Com renda maior, dá pra ajudar mais a comunidade”, disse Mauricio.
O presidente Marcos Fuly argumentou que os rendimentos atuais não são atrativos para profissionais se candidatarem ao cargo de vereador. “Não temos médicos, engenheiros, empresários porque não compensa pra eles receber o salário que temos hoje”, acredita Fuly.
O vereador Ercilio Souza se queixou de receber o mesmo salário desde 2012. A reportagem lembra, porém, que os vereadores tiveram reajuste de 11,3% no ano passado, sendo aplicado de imediato. A Justiça declarou inconstitucional, mas o valor reajustado continua vigente enquanto o processo não é concluído.