A Câmara de Ubatuba aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a doar dois terrenos para construção de aproximadamente 150 casas do programa Minha Casa Minha Vida. Os espaços serão repassados para o fundo da Caixa Econômica Federal e visam realocar as famílias despejadas do Morro do Fórum, considerado área de risco, no bairro da Estufa II.
A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer dizendo que a proposta atende aos requisitos técnicos legislativos, estando apto a ser votado e encaminhando o texto às demais comissões (Políticas Públicas e Finanças).
O regime de urgência especial justifica-se pelo alto déficit habitacional na cidade, onde um terço da população ou cerca de 20 mil pessoas estão em situação de extrema pobreza e morando em áreas sem acesso a estruturas básicas e, nos dados da Defesa Civil, a cidade conta com 27 áreas de risco, abrigando cerca de 1,5 mil moradias.
Ainda neste ano, a Prefeitura abriu espaço em seu site oficial para o cadastro único destas famílias para atualizar dados desse déficit habitacional.
Tensão com famílias desalojadas
A cidade vive, no momento, situação de tensão e conflito envolvendo 173 famílias que foram desalojadas pela Justiça de ocupação irregular no Morro do Fórum, próximo da Estufa. Grande parte dessas famílias estão abrigadas em condições precárias no Ginásio do Tubão.
Representantes desse grupo têm comparecido às sessões da Câmara com manifestações ruidosas e cobranças através da Tribuna Popular. Além de protestos com caminhadas pela cidade há algumas semanas.
Após a leitura do expediente, a representante do diretório do PSOL, Beatriz Vilaça, que já foi vereadora pelo PT em Paraty, voltou a ocupar a Tribuna Popular pela segunda semana consecutiva para repetir cobranças envolvendo os desalojados do Morro do Fórum.
No entanto, antes da votação deste projeto, os manifestantes se retiraram do plenário, o que gerou críticas por parte dos vereadores. O vereador Rogério Frediani cobrou essa ausência dizendo que “esse pessoal só quer fazer barulho, são massa de manobra política pois 2024 é ano eleitoral. Esse projeto que acabamos de votar é de total interesse deles mas já saíram da sessão.”
Segundo Frediani “trata-se de pessoas que nem conhecem a cidade direito e ficam aí latindo. A senhora do PSOL foi vereadora do PT em Paraty e agora vem falar em nome de Ubatuba. Com certeza não conhece os cantinhos daqui. Vieram aqui, fizeram manifestação, carregam faixa e acho que nem prestaram atenção do que foi lido no expediente, não percebem o que estamos votando aqui”.
Também os vereadores Jorge Ribeiro (PV), Vantuil Ita e Adão Pereira (PSB) criticaram a atitude dos manifestantes e realçaram a importância do projeto. “Precisamos trabalhar mais para diminuir esse déficit habitacional. Não temos certeza sobre o número de casas a serem construídas, fala-se em 150. Nós fizemos o que estava dentro das nossas atribuições. Sabemos que uma ordem judicial só pode ser revertida dentro da esfera da justiça. Precisamos melhorar a acolhida ali no Tubão mas pelo que foi acordado com a Defensoria, a Prefeitura vai ampliar esforços para garantir direitos”, enfatizou Jorginho.