CPI da saúde inicia oitivas sobre suposto desvio de R$ 1 milhão em Ubatuba

Começa nessa segunda-feira (31), a tomada de depoimentos de testemunhas sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga repasses supostamente irregulares de mais de R$ 1 milhão para a Organização Social Instituto de Apoio a Políticas Públicas (IAPP) em Ubatuba. Os valores envolvem contratações de prestadores de serviços e compra de materiais vinculados a combate à Covid-19 na Secretaria da Saúde.

Diversos servidores da prefeitura foram convocados. Os investigados são pessoas ligadas a OS, um ex-secretário de Saúde Pública e um médico prestador de serviços para a Santa Casa do município.

As oitivas acontecem partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal. A comissão é presidida pelo vereador Jorge Ribeiro (PV), sendo relator Josué D’Menor (Avante) e membro Osmar de Souza (Republicanos).

O pedido de abertura de CPI foi feita com base em processo administrativo protocolado pelo empresário Luiz Fernando Godói que detalha que “foram identificadas pelo terceiro setor da Secretaria da Fazenda municipal inúmeras irregularidades no repasse de valores para a Organização Social.

O denunciante diz que em fevereiro de 2021, algumas dessas transferências irregulares foram reconhecidas pela OS que chegou a fazer devolução de valores, mas na mesma data houve uma outra transferência em favor do IAPP de R$ 320,7 mil. A mesma situação se repetiu em maio.

Em 20 de junho, a Policia Federal deflagrou a operação Assepsia, para apurar esses supostos crimes praticados na gestão e administração da saúde pública de Ubatuba. Segundo a PF, há elementos suficientes para demonstrar a ocorrência de fraudes nas contratações da OS.

As investigações foram iniciadas em janeiro de 2022, a partir de análises realizadas pela própria polícia, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela Controladoria-Greal da União (CGU), Ministério Público de SP, entre outros órgãos.

As organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e OSCIPS são, na verdade, empresas privadas que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social.