“Reserve seu lugar no empreendimento que terá a maior valorização de todos os tempos”. Assim convidava a propaganda do “Juréia de São Sebastião”, um loteamento de 458 hectares, equivalente a cerca de 600 campos de futebol, entre Boraceia e Barra do Una.
O empreendimento, lançado em meados dos anos 80, prometia “infraestrutura completa”. “Sobre uma praia ainda virgem, foi projetada uma verdadeira cidade, voltada exclusivamente para o lazer”, descrevia os anúncios da época.
Foi o que seduziu centenas de pessoas a comprarem, aproximadamente, 400 lotes no local. Mas o sonho de ter uma casa de veraneio na praia virou frustração. Em 1997, uma liminar judicial proibiu novas construções e desmatamento em todo o loteamento. A decisão acatou pedido do Ministério Público, numa ação que se arrasta até hoje nos tribunais.
O empreendimento foi aprovado pela prefeitura em 1981, sem licença e estudo de impacto ambiental. Depois da aprovação, houve registro em cartório e início das vendas dos 3.512 lotes.
No ano seguinte, a antiga Divisão de Proteção de Recursos Naturais (DPRN), vinculada ao Governo do Estado, autorizou o desmatamento de 95 hectares. O pedido das imobiliárias foi acompanhado de declaração escrita do então prefeito Décio Galvão.
“É de interesse social do município, pois permitirá melhor aproveitamento de uma vasta área até hoje ociosa, transformando-a num importante núcleo de expansão urbana. Vai contribuir para a receita orçamentária”, dizia a mensagem do prefeito.
A autorização de desmatamento chegou a ser cassada pelo diretor da DPRN, quando se constatou que abrangia área de preservação permanente. Mas pouco depois, um delegado regional do mesmo órgão concedeu licença provisória, dando continuidade ao desmatamento.
O MP denunciou: degradação da encosta do morro da Juréia, de onde foram retirados 160 mil metros quadrados de saibro; loteamento em área de restinga; invasão de área de aldeia indígena; e intervenção indevida de área tombada.
O caso passou para a Justiça Federal, depois que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) manifestaram interesse. “Se não foi o maior, certamente um dos maiores empreendimentos imobiliários aprovados em toda a história do Litoral Norte“, escreveu o juiz Ricardo Nascimento, que em 2015 confirmou o embargo da área.
Na sentença de 83 páginas, o juiz condenou as imobiliárias e respectivos sócios a “recuperar o dano no morro da Juréia e reflorestar a área devastada”, mantendo as ruas de acesso aos lotes edificados antes da liminar. Também foi determinado o ressarcimento das quantias pagas pelos compradores, que não puderam realizar qualquer tipo de construção.
Os sócios condenados foram Elpidio Nory e Walter Nory (pai e filho). Walter, que morreu em 2021, foi presidente da companhia que opera o metrô de São Paulo, secretário estadual de Transportes e deputado federal.
A Prefeitura e o Governo do Estado foram condenados de forma subsidiária. Isso quer dizer que, caso os empreendedores não consigam cumprir com as obrigações, os órgãos públicos terão que assumi-las, já que emitiram autorizações ilegais.
Conflito de interesses
A Juréia tem aproximadamente 170 casas – a maioria de veraneio – e cinco estabelecimentos de hospedagem. Essas edificações teriam sido construídas antes do embargo, razão pela qual não tiveram que ser demolidas. Mas há relatos de descumprimento do embargo, em terrenos que foram anexados e murados.
A Associação Paulista do Ministério Público também possui uma colônia de férias no bairro. Essa situação fez com que os loteadores acusassem o MP de querer restringir a ocupação para privilégio dos próprios membros.
O juiz, no entanto, observou que a associação de classe e o MP são instituições distintas. “Uma defende os interesses coletivos de seus membros, enquanto a outra é defensora do interesse público. É perfeitamente possível o conflito de interesse entre as duas”, argumentou Nascimento.
Estamos de olho
Na última sexta-feira (28), enquanto fazia fotos no bairro, a reportagem foi abordada por uma mulher, que diz ser moradora local. Ela se mostrou incomodada com as fotos, pois entendeu que seriam da casa dela. De dentro do carro, reclamou do embargo e da falta de saneamento.
Desconfiada, advertiu a reportagem que a associação do bairro possui uma segurança interna “muito grande”. “Prazer, cuidado, e não me cite”, despediu-se ela.
A Associação dos Amigos da Juréia (Samoju) tem uma guarita onde monitora imagens das câmeras de segurança. Placas espalhadas pelas ruas, com o desenho de um cão da raça Bulldog, avisam: “Estamos de olho”.
A Samoju também distribui água, captada numa nascente, ao custo de R$ 740 por casa.
Isenção de IPTU
Enquanto o processo ainda segue na Justiça, proprietários de lotes, que não construíram casas antes do embargo, pedem isenção de IPTU. Eles argumentam que, há 26 anos, estão impedidos de usufruir dos respectivos imóveis.
Os proprietários buscam também a devolução dos valores de IPTU pagos nos últimos cinco anos, acrescidos de juros.
A prefeitura, porém, insiste em manter a cobrança e reajustar os valores. Em ofício enviado à Câmara, o prefeito Felipe Augusto alega que a impossibilidade de construir nos lotes vazios “não gera absoluto impedimento na utilização da propriedade”.
Mas o juiz Guilherme Kirschner tem decidido a favor dos proprietários. “Tornou-se impossível a apuração do valor venal, ante a proibição de comercialização dos imóveis, requisito essencial para fins de incidência do IPTU”, concluiu o juiz.
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Esse caso é um descalabro… enquanto poucos usufruem (inclusive os integrantes do MP e seus familiares e amigos) os proprietários de terrenos que pagam pela exclusividade da praia para esses poucos…Triste ver que quem deveria defender o público usa do poder para se beneficiar.
Um absurdo. As casas já existentes tiveram seu valor derrubado, pois o bairro embargado, alimentando uma associação que não legitimidade em explorar água que desse do morro é vende aos associados. O uso da água de qualquer solo nacional, e devido às empresas públicas de exploração e tratamento tô com sua devida cobrança. Hoje existem casas que mau tem suas fossas regulamentada pelo meio ambiente, poluído o solo uma vez que a jureia não tem agia tratada muito menos esgoto.
Um absurdo. As casas já existentes tiveram seu valor derrubado, pois o bairro embargado, alimentando uma associação que não legitimidade em explorar água. que desce do morro e vende aos associados. O uso da água de qualquer solo nacional, e devido às empresas públicas de exploração e tratamento com sua devida cobrança. Hoje existem casas que mau tem suas fossas regulamentada pelo meio ambiente, poluído o solo, uma vez que a jureia não tem água tratada muito menos esgoto.
Sou um dos compradores iludidos nesse perrengue. A prefeitura de São Sebastião ainda me manda o carne do IPTU, que ainda pago, na esperança de um dia ter meus direitos reconhecidos. Se o IPTU no meu nome não é um documento oficial de propriedade, o que seria? A Maitha empreendedora do loteamento “sumiu” do mapa. E ficamos com esse MICO nas mãos. Ainda hei de ver justiça com os compradores…(será?).