Foram julgadas irregulares as contas da Câmara de São Sebastião referentes ao ano de 2020, quando o vereador Edivaldo Teimoso era o presidente. A decisão do Tribunal de Contas (TCE) ocorreu nesta terça-feira (30), em votação unânime.
Irregularidades nas despesas com pessoal motivaram a reprovação. Naquele ano, em que o mundo lidava com o surgimento da pandemia, diversos órgãos públicos tomaram medidas para cortar gastos. A Câmara de São Sebastião, ao contrário, aumentou despesas, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os conselheiros do TCE se mostraram estarrecidos com o que viram. “Hora extra, abono pecuniário e gratificações em plena pandemia! Chama muito a atenção”, comentou a conselheira Cristiana Moraes. “Parecem artifícios de aumento de remuneração”, observou Renato Martins. “As contas estão horríveis e devem ser rejeitadas”, concluiu Robson Marinho.
Na época, uma proposta de corte em gratificações chegou a ser apresentada, mas o então presidente Teimoso reagiu assim: “Quem está tomando cacete todo dia sou eu. Não vou me preocupar com quem escreve asneira na internet. Não tô nem aí”.
Nada menos que 12 comissões foram criadas, para distribuir gratificações aos membros nomeados pelo presidente. O gasto total com esse tipo de penduricalho passou de R$ 654 mil (quase o dobro do ano anterior).
A quantidade de comissões foi considerada excessiva “diante do reduzido volume de atividades”. Verificou-se ainda que as “atribuições desempenhadas pelas comissões já fazem parte da rotina diária de trabalho dos servidores”.
Uma das comissões seria para analisar a “viabilidade técnica” do novo prédio alugado. O detalhe é que a comissão foi formada depois que a Câmara já ocupava o imóvel.
Em relação ao pagamento de horas extras, o relator apontou: “Não há como admitir gastos que deveriam ser executados excepcionalmente, mas que foram realizados de forma habitual e sem as devidas justificativas”.
Para se ter uma ideia, o motorista que servia ao gabinete do presidente recebeu R$ 14 mil, somente por horas extras, num único mês, em dezembro.
Também não passaram batidas as “compras de férias”. A lei permite que no máximo dez dias das férias sejam convertidos em pecúnia, mas houve casos de 15, 20 e até 30 dias pagos pela Câmara. As férias foram compradas, inclusive, durante o período que a Câmara estava fechada, com os funcionários trabalhando em casa, no chamado “home office”.
Todas as irregularidades já haviam motivado reprovação de contas de presidentes anteriores, mas continuaram sendo praticadas na gestão de Teimoso.