A população sebastianense denunciou, através das redes sociais, estabelecimentos praticando preços abusivos em meio a tragédia que assolou a cidade, no último domingo (19). Por isso, o Procon, com apoio de agentes da Polícia Civil, realizou operação de fiscalização na Costa Sul de São Sebastião, para coibir vendas de itens essenciais com valores inflacionados.
A equipe inspecionou os bairros Paúba e Barra do Sahy, de onde surgiram diversas denúncias de água vendida a R$ 50. Em Maresias, por exemplo, os agentes encontraram em um mercado galões de água de cinco litros vendidos a R$ 90. A denúncia já foi para o Ministério Público.
Por conta da situação de calamidade pública, produtos básicos estão escassos em alguns pontos da Costa Sul. Porém, os comerciantes não podem vender alimentos, remédios, água e combustíveis com preços abusivos.
O Procon solicita que moradores registrem denúncias em https://www.procon.sp.gov.br, no Espaço Consumidor.
Projeto de lei contra preços abusivos
O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), depois de saber das denúncias em São Sebastião, apresentou um projeto de lei que transforma em crime a prática de preços abusivos.
O texto sugere que o aumento do preço de produtos e serviços em situações de ‘pandemia, estado de calamidade pública, emergência pública, estado de vulnerabilidade social’ seja criminalizado. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (22) à Câmara dos Deputados.
A proposta de Palumbo prevê a inclusão de um artigo no Código de Defesa do Consumidor, com a punição aos infratores de dois a quatro anos de detenção.
Caso a majoração desenfreada de preços recaia sobre ‘bens e serviços essenciais para a sobrevivência’, a pena fica 1/3 maior, de acordo com a tratativa.