Na briga com São Sebastião, prefeito de Ilhabela diz lutar “contra pessoas sem escrúpulos”

A briga judicial por royalties do petróleo, entre São Sebastião e Ilhabela, chegou ao Supremo Tribunal Federal. O prefeito Felipe Augusto já festejava uma decisão liminar, que liberava cerca de R$ 900 milhões, quando a ministra Rosa Weber, presidente do STF, jogou água no chopp do governo sebastianense.

Rosa determinou que o dinheiro permaneça depositado em conta judicial, até decisão definitiva. Com isso o caso ainda deve se arrastar por longo tempo nos tribunais.

São Sebastião quer a metade do que vinha sendo repassado a Ilhabela, pela extração de petróleo na Bacia de Santos. “Como se pudéssemos tirar Ilhabela da frente de São Sebastião. Por ser uma ilha, de repente põe um rebocador e puxa”, ironizou o prefeito Antônio Colucci, em entrevista à Rádio CBN.

Ele também comentou sobre a contratação de uma associação de advogados para representar São Sebastião nos processos. “Estamos lutando contra pessoas sem escrúpulos. Pessoal que fez contrato louco com escritório que vai ficar com 20% dessa briga judicial”, disse o prefeito ilhabelense. “Um escritório com R$ 200 milhões na mão, imagine quantas consciências ele pode mudar”, suspeita ele.

O “contrato louco”, citado por Colucci, foi informado nesta página em julho do ano passado. A Prefeitura de São Sebastião resolveu contratar uma associação do Rio de Janeiro, chamada Nupec, para fazer o trabalho dos procuradores jurídicos do município.

A contratação foi denunciada, ao Tribunal de Contas do Estado, pelo advogado Luis Henrique Alves, secretário do Governo Colucci. A fiscalização do TCE emitiu relatório apontando diversas irregularidades no contrato. Uma delas trata do valor exorbitante que São Sebastião pode ter que pagar à associação, já que não há valor previamente estimado.

O contrato também é alvo de uma ação popular, movida por uma ex-assessora da Secretaria de Saúde, Andreia Santana. O promotor Valter Luciano concordou com o pedido de suspensão do contrato. O juiz Guilherme Kirtchner ainda não decidiu.

 

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