São Sebastião lança novo tributo na conta de luz

Muita gente ainda não percebeu, mas na conta de luz de outubro foi embutida uma nova cobrança em São Sebastião. A CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada há 20 anos, por lei municipal, mas não vinha sendo cobrada.

Em agosto deste ano, um decreto do prefeito Felipe Augusto fixou os valores, que variam conforme o consumo e o uso do imóvel. Nos estabelecimentos comerciais, a cobrança varia de R$ 3 a R$ 572,42.

Estão isentas as residências em ruas que não contam com iluminação pública, ou que têm consumo de até 100 kWh (quilowatt-hora). Na faixa de 101kWh a 300kWh, que concentra o maior número de residências da cidade, a CIP é de R$ 4,09.

A prefeitura estima arrecadar R$ 1,5 milhão por mês com a CIP. O dinheiro, segundo a lei, servirá para custear instalação e manutenção da iluminação pública.

O decreto diz ainda que os valores serão reajustados pelo mesmo índice utilizado na tarifa de energia elétrica. Mas o decreto não define a periodicidade do reajuste na conta de luz na cidade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *