O Ministério Público formalizou, nesta sexta-feira (30), a primeira acusação vinculada à Operação Mar Revolto – que apura desvio de dinheiro público na pandemia em São Sebastião. Com base nos documentos apreendidos e depoimentos colhidos ao longo da investigação, os agentes do MP concluíram que houve “contratações fraudulentas e criminosas” em 2020.
Nessa primeira acusação, foram denunciadas despesas com tendas para hospitais de campanha e desinfecção de vias públicas. Conforme a denúncia, somente a contratação desses serviços resultou num prejuízo de R$ 4 milhões aos cofres públicos. Além do prefeito, foram acusados secretários, servidores e empresários.
As contratações foram feitas sem licitação, com o argumento de que eram necessárias para o enfrentamento da pandemia. Mas segundo o MP, não tiveram nenhum respaldo técnico e serviram apenas para desviar dinheiro.
As tendas foram montadas antes mesmo de serem iniciados os processos de contratações. Duas semanas depois das montagens, foi firmado o documento que autorizou a abertura dos processos, como se as contratações ainda não tivessem ocorrido. Estão envolvidos nos atos a ex-secretária de Saúde, Ana Soares (atual diretora na Fundação de Saúde) e o diretor da mesma secretaria, Rafael Baviera.
A denúncia frisa que os hospitais de campanha nunca tiveram “a menor condição de receber pacientes”. Apesar de o prefeito ter divulgado que havia 96 leitos debaixo da tenda de Boiçucanga, a estrutura permaneceu vazia durante os três meses de instalação.
O MP destaca o “constante e intenso” relacionamento entre agentes públicos da Prefeitura e o empresário Jorge Siqueira. Ele é descrito como um “sócio oculto, procurador e parceiro” de José Luiz Moreira na empresa que alugou as tendas, a JLF. Segundo o MP, Siqueira “possui fácil trânsito e acesso aos agentes de São Sebastião, o que viabilizou sucessivas e milionárias contratações nos últimos anos”.
Os empresários são sócios formais em outra empresa, a SBS Eventos, que também tem contratos com a Prefeitura e, somente no ano passado, faturou R$ 1,4 milhão do município.
Medida ineficaz
A outra despesa denunciada teve origem em “acordo verbal” para desinfecção de vias e espaços públicos, sob alegação de prevenir a Covid. “A execução destes serviços e a escolha da empresa SA Ambiental se deram na mais pura informalidade, sendo a contratação feita de forma exclusivamente verbal, sem qualquer documentação, análise ou justificativa acerca de sua eficácia para os fins de enfrentamento à Covid”, relatou o MP.
Na época, a Anvisa e a Vigilância Sanitária do Estado publicaram notas técnicas que não recomendavam a medida, por não haver nenhuma eficácia. Mesmo assim, a Prefeitura pagou mais de R$ 1 milhão pelo serviço.
Para piorar, o MP não encontrou nenhum documento que comprove os custos da empresa com a execução do serviço. “O engenheiro Edson de Souza Júnior foi determinante para o desfecho dos fatos, em prejuízo aos cofres públicos e em favorecimento indevido à empresa”, aponta o MP.
O engenheiro ocupou cargos comissionados na Prefeitura, até ser efetivado por concurso público em 2020. Mesmo estando vinculado à Secretaria de Obras, ele foi designado pelo prefeito para coordenar o serviço que não tinha relação com a secretaria. Por conta disso, passou a ganhar gratificação mensal de R$ 2,6 mil.
Souza Junior é sobrinho do secretário de Serviços Públicos, Gelson Aniceto, que também está entre os acusados. O empresário Sergio Renato Vasconcellos, da SA Ambiental, completa a lista.
“O prefeito comandou as contratações ilegais, com atuação efetiva de outros agentes públicos e dos empresários, que o municiaram de informações, documentos e condições para que os valores fossem pagos”, concluiu a denúncia, assinada pelo procurador Mário Antonio Tebet e pelo promotor André Vitor Freitas.
Eles pedem o bloqueio de bens dos acusados, em valores que correspondem às despesas de cada contrato, além da condenação por crime de responsabilidade. A pena desse crime pode chegar a 12 anos de detenção.
A reportagem fez contato com a Prefeitura e com a SA Ambiental, que ainda não se manifestaram. O Nova Imprensa está disponível para os demais citados que quiserem se defender das acusações.
