Com a oposição dividida, o governo conseguiu aprovar, sem emendas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta terça-feira (5), na Câmara de São Sebastião. A LDO tem a função de definir políticas públicas e prioridades para o próximo ano.
Dessa vez, foi embutida no projeto uma autorização para que o prefeito possa reajustar, por decreto, a própria remuneração, do vice e dos secretários. O vereador Giovani Pixoxó chamou essa autorização de “pegadinha”.
A ausência de dois aliados do prefeito poderia ocasionar a rejeição do projeto. O vereador Daniel Soares não esperou o recesso para viajar para o Norte de Minas Gerais. Daniel Simões foi o outro faltante da sessão.
Por conta disso, o presidente José Reis ameaçou retirar o projeto da pauta, o que causou um impasse. Reis, então, decidiu suspender a sessão para discutir com vereadores a portas fechadas, e deixou o público esperando por 25 minutos.
Na retomada, os vereadores Pixoxó e André Pierobon mantiveram o voto contrário ao projeto. Já os outros dois oposicionistas, Wagner Teixeira e Ercilio de Souza, acompanharam o bloco governista, e garantiram o mínimo de votos necessários (sete) para aprovação.
Com orçamento de cerca de R$ 1 bilhão, a justificativa foi possível falta de dinheiro. “Se rejeitar, o prefeito vai ter que trabalhar com o orçamento passado. Pode faltar verba para Educação e Saúde”, alegou Wagner.
A conclusão, porém, é precipitada. Uma eventual rejeição obrigaria a Prefeitura a apresentar um novo projeto de LDO. É o que vai ocorrer na cidade de Mairinque, na região de Sorocaba, onde a LDO foi rejeitada pelos vereadores no mês passado.
CEI engavetada
Está perto de completar três meses o pedido de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), protocolado em abril na Câmara. O objetivo seria investigar os contratos emergenciais do transporte público.
Na sessão desta terça, os autores do pedido voltaram a cobrar o presidente Reis. “Está quebrando o regimento. Isso é tirar a gente de trouxa”, protestou Wagner. “Vergonhosa a atitude do presidente em não colocar a CEI para votação”, reforçou Pierobon.
Para Pixoxó, o presidente comete ato de improbidade. “Sentaram em cima dessa CEI até que se fizesse a licitação”, disse ele.
O presidente Reis não estava no plenário no momento dos protestos. Apesar das denúncias verbais quanto à conduta do presidente, não foi formalizada nenhuma representação.
O regimento da Casa prevê que pedidos de CEI sejam votados em regime de urgência.
