Câmara paga mais de meio milhão em gratificações indevidas, segundo TCE

A farra das gratificações voltou a ser destacada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dessa vez, a fiscalização do órgão analisou as despesas da Câmara de São Sebastião em 2021. No ano, foram gastos R$ 533 mil somente com pagamentos aos funcionários integrantes de comissões.

Cada membro nomeado pelo presidente José Reis, para uma das oito comissões, recebia R$ 1.065 de bônus mensal no salário. Alguns foram nomeados para duas comissões, o que lhes garantia um acréscimo de R$ 2.130. Era o caso do diretor Renan Souza, que com duas gratificações tinha a remuneração aumentada para R$ 11.024.

O TCE e o Ministério Público de Contas consideram irregular o pagamento de gratificação a ocupantes de cargos comissionados. Além disso, os fiscais relatam que muitas das atividades gratificadas já fazem parte da rotina diária de funcionários.

Uma ata de reunião da Comissão de Apoio Institucional diz que os sete membros trataram de: variação de voltagem das tomadas, reparos em prédio e vazamento em aparelhos hidráulicos. A reportagem apurou que a Câmara conta com três servidores no cargo de “agente de operações II”, que tem atribuições de: “verificar o funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas, assim como os aparelhos de uso comum”, e “realizar pequenos reparos”. Como se já não bastasse, há também servidor em “função gratificada” para “comunicar sobre a necessidade de eventuais concertos (sic), reparos ou manutenções”.

Uma ex-funcionária, que pediu para não ter a identidade revelada, contou à reportagem que, na comissão que participava, a maioria dos membros não realizava nenhuma tarefa e apenas comparecia à reunião uma vez ao mês.

O relatório do TCE apontou ainda “pautas com conteúdos pouco relevantes”, e citou como exemplo a Comissão de Avaliação de Documentos. “O único assunto a ser tratado, por diversas reuniões consecutivas, referia-se à retirada de material da gráfica”, anotaram os fiscais.

Eles verificaram também que não houve reunião da comissão em junho. Mesmo assim, a gratificação do mês foi paga aos sete membros, num total de R$ 7.456. “Consideramos indevidos os pagamentos de gratificação aos integrantes das comissões, devido ao baixo volume de atividades e carecimento das comprovações dos trabalhos realizados”, concluiu o relatório. Irregularidades idênticas já tinham sido apontadas nos dois anos anteriores.

Em nota, a Câmara alega que a gestão do presidente Reis reduziu em cerca de 40% as comissões, e que permaneceram “aquelas que, efetivamente, são necessárias aos trabalhos do Legislativo”. A Câmara também contesta o procedimento da auxiliar técnica do TCE, Nathalie Godoy, dizendo que ela “pinçou cinco atas entre centenas que comprovam as atividades das comissões”.

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