A recusa do presidente da Câmara de São Sebastião em convocar a suplente trans Pauleteh Araújo gerou diversos protestos nas redes sociais. Pauleteh deveria ter assumido a vaga do vereador Daniel Simões, que se licenciou do cargo por 30 dias, mas o presidente José Reis, numa decisão inédita na cidade, alegou que somente poderia convocar a suplente por período de, no mínimo, 120 dias.
A deputada Erica Malunguinho, primeira mulher transexual da Assembleia Legislativa, diz ter enviado ofício ao presidente. “Não há justificativa legal para que Pauleteh, mulher negra e transexual, não assuma a cadeira vaga que lhe é de direito”, escreveu a deputada. Ela foi procurada pelo movimento negro de São Sebastião, representado pela Comunidade Negra Iadalin, que pediu apoio a Pauleteh.
A vereadora Erika Hilton, da capital paulista, manifestou apoio a Pauleteh, em vídeo publicado nesta segunda-feira (9). “A suplente está tendo negado seu direito de assumir sua cadeira por conta da covardia, da transfobia e da arbitrariedade do presidente da Câmara de São Sebastião”, declarou a paulistana.
Parlamentares de cidades do interior e de outros estados também expressaram solidariedade a Pauleteh e repúdio ao presidente Reis.
A página “Quebrando o Tabu”, que tem mais de 10 milhões de seguidores no Facebook, deu destaque ao impedimento de Pauleteh, e cobrou um posicionamento da Câmara.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais também se manifestou: “Exigimos que o caso seja investigado e sejam dadas respostas diante de possíveis abusos e violações dos direitos da Pauleteh”.
O Partido dos Trabalhadores publicou nota sobre o caso. Na mensagem, o PT de São Sebastião repudia o presidente Reis e afirma que “existe evidência de perseguição pessoal”.
A conta de Reis no Instagram tem mais de 80 comentários criticando a decisão do presidente. “Vai empurrar com a barriga até o outro voltar de viagem. Que falta de respeito com a vontade do povo que paga seu salário”, diz uma das mensagens.
Já entre os vereadores de São Sebastião, somente Wagner Teixeira se posicionou publicamente, contrário à decisão do presidente. Ele lembrou que a regra válida para convocação de suplentes é a que está vigente na Lei Orgânica do município. Conforme previsto no artigo 15, a convocação de suplente será feita sempre que o vereador titular se licenciar por, no mínimo, 30 dias.
Retaliação
A suplente Pauleteh agradeceu, nesta segunda, o apoio recebido. No Instagram, ela lembrou dificuldades na campanha eleitoral, e disse que foi retaliada por não apoiar a reeleição do prefeito Felipe Augusto. “Eu me recusei a fazer campanha pra ele. Então cortaram toda a verba que eu tinha pra gasolina e equipe”, contou Pauleteh, que obteve 716 votos.
No ano passado, a suplente participou de manifestações que culpavam o administrador municipal pelo corte de energia na Vila Pantanal, em Juquehy.
Alegação para barrar suplente não procede
O presidente Reis, na sessão em que Pauleteh deveria ter tomado posse, alegou que está “obedecendo ordens”. Pouco antes, ele tinha citado uma suposta “recomendação” do Ministério Público.
Já a Câmara, no site oficial, publicou um texto a respeito, sem mencionar a tal “recomendação”. A nota diz que Reis “foi interpelado a dar explicações” ao MP.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem obteve o ofício do MP. Nele, a promotora Beatriz Oliveira apenas pede que a Câmara se manifeste sobre a regra para convocação de suplentes, prevista na Lei Orgânica. Não existe, no documento, nenhuma “ordem” ou sequer “recomendação” ao presidente.
Discriminação absurda. Preconceito do fascista Reis, mancomunado com o prefeito ladrão e vagabundo Felipe Augusto, soltam a franga por aí é impedem uma vereadora eleita a assumir seu cargo legítimo. Bando de safados, são provavelmente homossexuais não assumidos. Daí o medo!