Decisão que barrou suplente trans na Câmara de São Sebastião gera protestos

A recusa do presidente da Câmara de São Sebastião em convocar a suplente trans Pauleteh Araújo gerou diversos protestos nas redes sociais. Pauleteh deveria ter assumido a vaga do vereador Daniel Simões, que se licenciou do cargo por 30 dias, mas o presidente José Reis, numa decisão inédita na cidade, alegou que somente poderia convocar a suplente por período de, no mínimo, 120 dias.

A deputada Erica Malunguinho, primeira mulher transexual da Assembleia Legislativa, diz ter enviado ofício ao presidente. “Não há justificativa legal para que Pauleteh, mulher negra e transexual, não assuma a cadeira vaga que lhe é de direito”, escreveu a deputada. Ela foi procurada pelo movimento negro de São Sebastião, representado pela Comunidade Negra Iadalin, que pediu apoio a Pauleteh.

A vereadora Erika Hilton, da capital paulista, manifestou apoio a Pauleteh, em vídeo publicado nesta segunda-feira (9). “A suplente está tendo negado seu direito de assumir sua cadeira por conta da covardia, da transfobia e da arbitrariedade do presidente da Câmara de São Sebastião”, declarou a paulistana.

Parlamentares de cidades do interior e de outros estados também expressaram solidariedade a Pauleteh e repúdio ao presidente Reis.

A página “Quebrando o Tabu”, que tem mais de 10 milhões de seguidores no Facebook, deu destaque ao impedimento de Pauleteh, e cobrou um posicionamento da Câmara.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais também se manifestou: “Exigimos que o caso seja investigado e sejam dadas respostas diante de possíveis abusos e violações dos direitos da Pauleteh”.

O Partido dos Trabalhadores publicou nota sobre o caso. Na mensagem, o PT de São Sebastião repudia o presidente Reis e afirma que “existe evidência de perseguição pessoal”.

A conta de Reis no Instagram tem mais de 80 comentários criticando a decisão do presidente. “Vai empurrar com a barriga até o outro voltar de viagem. Que falta de respeito com a vontade do povo que paga seu salário”, diz uma das mensagens.

Já entre os vereadores de São Sebastião, somente Wagner Teixeira se posicionou publicamente, contrário à decisão do presidente. Ele lembrou que a regra válida para convocação de suplentes é a que está vigente na Lei Orgânica do município. Conforme previsto no artigo 15, a convocação de suplente será feita sempre que o vereador titular se licenciar por, no mínimo, 30 dias.

Apenas o vereador Wagner Teixeira se posicionou contrário à decisão do presidente José Reis (Foto: Helton Romano/ NI)

Retaliação

A suplente Pauleteh agradeceu, nesta segunda, o apoio recebido. No Instagram, ela lembrou dificuldades na campanha eleitoral, e disse que foi retaliada por não apoiar a reeleição do prefeito Felipe Augusto. “Eu me recusei a fazer campanha pra ele. Então cortaram toda a verba que eu tinha pra gasolina e equipe”, contou Pauleteh, que obteve 716 votos.

No ano passado, a suplente participou de manifestações que culpavam o administrador municipal pelo corte de energia na Vila Pantanal, em Juquehy.

Alegação para barrar suplente não procede

O presidente Reis, na sessão em que Pauleteh deveria ter tomado posse, alegou que está “obedecendo ordens”. Pouco antes, ele tinha citado uma suposta “recomendação” do Ministério Público.

Já a Câmara, no site oficial, publicou um texto a respeito, sem mencionar a tal “recomendação”. A nota diz que Reis “foi interpelado a dar explicações” ao MP.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem obteve o ofício do MP. Nele, a promotora Beatriz Oliveira apenas pede que a Câmara se manifeste sobre a regra para convocação de suplentes, prevista na Lei Orgânica. Não existe, no documento, nenhuma “ordem” ou sequer “recomendação” ao presidente.

One Reply to “Decisão que barrou suplente trans na Câmara de São Sebastião gera protestos”

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    Discriminação absurda. Preconceito do fascista Reis, mancomunado com o prefeito ladrão e vagabundo Felipe Augusto, soltam a franga por aí é impedem uma vereadora eleita a assumir seu cargo legítimo. Bando de safados, são provavelmente homossexuais não assumidos. Daí o medo!

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