O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela reprovação das contas da Câmara de São Sebastião, referentes a 2020, na gestão do vereador Edivaldo Campos, o Teimoso. A análise vai auxiliar o Tribunal de Contas no julgamento, ainda sem data marcada.
O procurador Rafael Costa quer ressarcimento aos cofres públicos em função do dano que teriam sido causado por gratificações irregulares. Além de aplicação de multa ao ex-presidente do legislativo.
Naquele ano, em plena pandemia, a Câmara sebastianense teve R$ 18,6 milhões em despesas com folha de pagamento. O gasto per capita (por habitante) foi o segundo maior de toda a região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O procurador apontou uma artimanha usada para não extrapolar o limite de gastos com pessoal (70% do orçamento). Trata-se do “orçamento superestimado”, que ocorre quando a Prefeitura repassa à Câmara um valor muito superior ao necessário. Quanto maior o orçamento, maior a margem de gastos na folha de pagamento.
Prova da superestimativa é que, ao final de 2020, a Câmara devolveu R$ 3,3 milhões à Prefeitura. O que pode parecer economia, acaba se revelando um truque, para evitar que o presidente sofra punições por descumprir o teto de gastos com pessoal.
Além disso, o procurador considera uma retenção indevida de recursos na Câmara. “Poderiam ser aplicados em políticas públicas, como por exemplo, às de saúde, visando o combate da pandemia”, escreveu Costa.
Reprovação nas gratificações
Outro ponto destacado pelo procurador foi o pagamento de gratificações a membros de comissões, num total de R$ 645 mil (quase o dobro do ano anterior). Teimoso criou 12 comissões, quantidade considerada excessiva “diante do reduzido volume de atividades”. Verificou-se ainda que as “atribuições desempenhadas pelas comissões já fazem parte da rotina diária de trabalho dos servidores”.
Para piorar a situação, o ex-presidente pagou gratificação a funcionários comissionados, o que é descabido para os órgãos de fiscalização de contas (MPC e TCE). Todas essas irregularidades já haviam sido apontadas em contas anteriores, inclusive do próprio Teimoso, do ano de 2019.
Para conter gastos no início da pandemia, uma proposta chegou a ser apresentada pelo então vereador Elias. Entre as medidas, estava previsto corte nas gratificações. Na época, o presidente Teimoso reagiu assim: “Quem está tomando cacete todo dia sou eu. Não vou me preocupar com quem escreve asneira na internet. Não tô nem aí”.