Juiz retira sigilo de processo que prefeito cobra férias e 13º salário

O juiz Guilherme Kirschner retirou o sigilo do processo que o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, cobra da Prefeitura pagamentos de férias e décimo terceiro salário. Na última terça-feira (12), o Nova Imprensa havia questionado a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o sigilo, que restringia o acesso ao andamento do processo.

No dia seguinte, o juiz reconheceu que não há razão para que o processo tramite em segredo de Justiça. “Tendo em vista que os vencimentos de agentes públicos são públicos”, escreveu Kirschner, em decisão publicada no começo da tarde.

Numa ação inédita em São Sebastião, o prefeito reivindica o direito a férias, que alega não ter tirado nos cinco anos de governo. Felipe quer que as férias sejam convertidas em dinheiro e, assim como o décimo terceiro salário, pagas com juros. O total deve passar de R$ 360 mil.

O prefeito pede ainda que o município arque com os honorários do seu advogado, em torno de R$ 70 mil.

Caraguatatuba

Uma ação semelhante foi movida pelo ex-sogro de Felipe Augusto, o ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos (à direita na foto). Ele e o filho Antonio Carlos Junior cobraram os direitos trabalhistas pelo período em que foram prefeito e vice da cidade vizinha.

A diferença, em relação ao caso de Felipe, é que a cobrança judicial foi feita em 2018, quando pai e filho não estavam mais no poder e não poderiam mais tirar férias.

A Prefeitura de Caraguá contestou, mas foi obrigada a pagar R$ 240 mil a Antonio Carlos e R$ 155 mil a Junior, além de R$ 74 mil ao advogado de ambos.

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