O pedido de cassação do prefeito de Ilhabela, Antônio Colucci, foi rejeitado na Câmara Municipal, nesta terça-feira (29), com um placar de seis votos contrários e dois favoráveis. Após a votação, o administrador municipal fez uso da tribuna popular para se defender e fez acusações contra o vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação), pivô do processo.
O prefeito apresentou documentos que levantam a suspeita de um suposto esquema de pagamentos efetuados pela gestão anterior para empresa que detém contrato para regularizar 14 núcleos habitacionais na cidade. O contrato citado foi assinado em maio de 2019, na gestão dos ex-prefeitos Márcio Tenório e Maria das Graças Ferreira (Gracinha) com a empresa G&A Assessoria, Consultoria e Projetos, a um valor de quase R$ 4,7 milhões.
A prefeitura informou que, de acordo com a Portaria 1277, Raul Cordeiro foi nomeado como gestor do contrato pelo ex-prefeito Márcio Tenório. Na ocasião, ele ocupava o cargo de diretor de Habitação na Prefeitura de Ilhabela. Porém, o Ministério Público identificou irregularidades na reforma administrativa proposta por Márcio Tenório e extinguiu os cargos em janeiro de 2019.
Foi então que Raul Cordeiro deixou de ser gestor do contrato e passou a trabalhar para a empresa G&A. Além de Raul Cordeiro, sua esposa e a prima faziam parte da empresa. Ao todo, seis medições foram realizadas no contrato e o valor repassado pela Prefeitura à empresa até dezembro de 2020 chega a R$ 3,15 milhões.
Conforme os documentos, nenhum dos 14 núcleos elencados no contrato foi regularizado. São eles: Morro dos Mineiros, Rodamonte, Cobata I e II, Costa Bela, Engenho Novo, Estrada do Camarão, Estrada de Castelhanos, Portinho, Reino, Santa Catarina, Santa Terezinha I e II, Senzala/Buraco do Morcego, Bexiga e Cantagalo. Os núcleos representam cerca de 1,5 mil imóveis e beneficiariam mais de 6 mil moradores.
“Ele apenas mudou de lado do balcão e não foi sozinho. Levou a esposa e a prima dele, que veio lá de Pernambuco, para ajudar na empresa, ganhar um dinheirinho e ajudar na campanha dele, e daí ele se vende como o paladino da regularização fundiária”, pontuou Colucci. “Pagaram mais de R$ 3,15 milhões, 67% do contrato, para regularizar 1500 imóveis. Aí eu pergunto, sabe quantos foram regularizados? Nenhum. Desafio alguém a me trazer pelo menos um regularizado. Esse é o vereador que se diz honesto”, concluiu.
Cassação I e II
O pedido de cassação de Colucci foi protocolado pelo munícipe Paulo da Boite Oliveira, argumentando que o prefeito “praticou malversação de dinheiro público municipal e negligenciou na defesa de bens pois permitiu o sumiço de algo superior a quatorze milhões de reais. Tais fatos são puníveis com a cassação do mandato”.
A morador de Ilhabela entrou com a ação após o vereador Raul da Habitação acusar o prefeito de corrupção, com apoio dos vereadores, no caso da desapropriação da Fazenda Cuiabá, no Perequê, alegando que teriam sumido com quase R$ 15 milhões dos cofres públicos.
As declarações polêmicas do parlamentar ocorreram no dia 8 de março e, na ocasião, ele ainda atacou um colega da Casa de Leis, José Pereira da Silva (Zé Preto), que atribuiu racismo à sua fala. Hoje, tramita na Câmara uma Comissão Processante contra o vereador Raul Cordeiro, onde foi representado o pedido de cassação do parlamentar por quebra de decoro.
A representação, protocolada pelos partidos políticos Republicanos, PDT e PL, destaca que, “além de atribuir diversas práticas ilegais aos vereadores sem quaisquer provas, o representado desrespeitou com ainda mais contundência vários vereadores de forma despropositada, referindo-se a eles sem os devidos pronomes de tratamentos adequados numa casa de leis, além de usar termos pejorativos como para se referir aos colegas […] tudo isto porque não concordou com o resultado da votação democrática dos seus requerimentos”.