Foi arquivado pelos vereadores de São Sebastião, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que pretendia obrigar o prefeito a comunicar, previamente, as viagens ao exterior. De acordo com o texto, as viagens deveriam ser informadas à Câmara, com antecedência de 20 dias.
No comunicado teriam que constar os compromissos da viagem, o objetivo, o período e a previsão de despesas. Mas a Comissão de Justiça considerou o projeto ilegal e inconstitucional. O parecer, no entanto, não citou a lei nem o artigo da constituição que estariam sendo desrespeitados pelo projeto.
Os vereadores Edivaldo Campos, o Teimoso, e Daniel Soares são os autores do parecer, que foi aprovado por Felipe Cardim, Daniel Simões, Pedro Renato e Diego Nabuco. Como de praxe, nenhum deles justificou o voto.
O vereador André Pierobon (à esquerda na foto), autor do projeto, lamentou que o prefeito esteja “blindado por quem dá esse parecer”. “Foi pra Miami, Dubai e tantos países sem sequer comunicar à Câmara. Tem um monte de apaniguados na assessoria de comunicação que poderia nos dar ciência”, disse Pierobon.
Essa foi a segunda tentativa frustrada de fazer com que o prefeito tenha que dar satisfação sobre suas viagens internacionais. A primeira ocorreu em 2018, quando um projeto do então vereador Gleivison Gaspar também recebeu parecer contrário de José Reis e Pedro Renato, que na época integravam a Comissão de Justiça.
A Prefeitura de São Sebastião não tem o hábito de divulgar as viagens do prefeito Felipe Augusto. Geralmente, a ausência do prefeito na cidade é notada somente quando ele não participa das lives exibidas em sua própria página no Facebook.
A última viagem internacional do gestor foi a Dubai, nos Emirados Árabes. A justificativa, publicada no portal da transparência, diz que o prefeito foi ao local para “audiências sobre o porto”. A Companhia Docas, que administra o porto de São Sebastião, desconhece o evento.