O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, pediu que sejam aprovadas as contas do seu primeiro ano de governo, que devem ser julgadas na próxima terça-feira (26), na Câmara Municipal. Na defesa, apresentada por escrito, Felipe chamou de “meras irregularidades formais”, as que motivaram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o prefeito, “as falhas apontadas foram geradas em anos anteriores”.
Esse é o argumento usado, inclusive, para justificar a lei que criou 243 cargos comissionados e a gratificação de até cem por cento do salário. O prefeito alega que “buscou regularizar as distorções e atender recomendações do TCE”.
A defesa, porém, não rebate o entendimento de que os cargos tinham atribuições técnica e operacional. Cargos dessa natureza somente poderiam ser preenchidos por concurso público, por isso foram julgados inconstitucionais.
Quanto à distribuição de gratificações, a defesa do prefeito não escreveu uma única linha justificando o benefício, que também acabou sendo extinto pela Justiça.
Apesar de todos os gastos gerados com os cargos e gratificação inconstitucionais, Felipe afirma que as irregularidades não ocasionaram “nenhum prejuízo aos cofres públicos”.
Além disso, o TCE destacou o “excessivo custeio” de horas extras, com pagamentos que somaram R$ 10 milhões em 2017. “Sem efetiva prova de critérios, autorização e justificativas”, escreveu o relator Edgard Rodrigues.
O prefeito diz que a quantidade de horas extras se deve à extensão do município. Segundo ele, os servidores precisam percorrer longo percurso pra atender demandas da população, e que por isso extrapolam o horário normal de expediente.
A defesa do prefeito foi recebida pela Comissão de Finanças da Câmara, formada pelos vereadores Diego Nabuco, Marcos Fuly e Wagner Teixeira. A reportagem apurou que Nabuco e Fuly assinaram um parecer favorável às contas, enquanto Wagner elaborou um parecer contrário. Ambos serão lidos antes da votação.
