O governo federal liberou suspendeu os artigos da Instrução Normativa do Ibama que proíbe o uso de redes de emalhar (redes boiadas) no Estado de São Paulo. Agora, a pesca desta modalidade fica liberada no Litoral Norte até dezembro de 2022.
O afrouxamento das regras para pesca na região é uma reivindicação antiga da comunidade caiçara, já que boa parte das famílias ainda vivem dessa atividade. “A suspensão dos artigos que limitam a pesca com rede de emalhar é uma conquista para os pescadores artesanais, pois amplia a subsistência do setor pesqueiro e mantém a tradição caiçara”, publicou a Prefeitura de São Sebastião.
Definição
A portaria, divulgada no dia 18 de agosto de 2021, define esse tipo de atividade pesqueira como: “aquela em que a rede é acompanhada pela embarcação tripulada durante todo o período de imersão e deriva da rede, desde o lançamento até seu recolhimento e a embarcação tripulada permanece a uma distância de até 1 mil metros da rede, garantindo a visualização do petrecho”.
A continuidade da medida ficará vinculada a um estudo feito por um grupo técnico-científico, sob coordenação do Governo Federal, que avaliará a suspensão por meio de dados de monitoramento. Os pescadores licenciados para a pesca com redes de emalhar devem fornecer informações aos programas de monitoramento pesqueiro, referentes à captura de espécies diversas, inclusive espécies de captura incidental.
Outras reivindicação de pescadores
Além da liberação da pesca de emalhe, os pescadores também reivindicam a atualização da Portaria SUDEPE n° N-56, de 20 de dezembro de 1984, que determina as regras para a pesca de camarão sete barbas; e a revisão da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 12, de 22 de agosto de 2012, que trata dos critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe.
Em 3 de dezembro de 2019, representantes da Prefeitura de São Sebastião estivream em Brasília e entregaram em mãos ao Secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, um ofício solicitando que fosse realizada a atualização de regulamentos vigentes para o setor pesqueiro.