São Sebastião define plano de objetivos e metas para os próximos 4 anos

Vereadores votam nesta terça o Plano Plurianual, com uma série de falhas que impedem avaliação das políticas públicas

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Questionamentos da população envidos por mensagem não foram respondidos (Foto: Luciano Vieira/CMSS)
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Está prevista para esta terça-feira (29) a votação do Plano Plurianual (PPA) de São Sebastião, que estabelece os objetivos e metas do município para o período de 2022 a 2025. Trata-se de um planejamento a médio prazo, que deveria guiar as ações do governo nas diversas áreas de atuação. É o PPA que define, por exemplo, os serviços ofertados à população e as grandes obras que serão realizadas.

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Mas no plano enviado à Câmara Municipal os objetivos estão vagos e não há detalhamento das ações. Além disso, boa parte dos indicadores não tem relação com as metas que se pretende alcançar. Falhas que vêm sendo apontadas reiteradamente pelo Tribunal de Contas.

As poucas pessoas que assistiram à audiência pública do PPA, na última sexta-feira (25), também notaram as falhas e pediram esclarecimentos.

Audiência pública foi acompanhada por por poucos muníceps (Foto: Luciano Vieira/CMSS)

“Está um tanto vago o que seriam metas e indicadores, recomendo rever os dois conceitos”, escreveu Ana Gabriela Araujo, moradora do Pontal da Cruz. “Não existem ações específicas para atingir as metas. O documento está muito mal elaborado”, opinou Alitélia Nishikawa, do bairro do São Francisco.

Mas os comentários do público, na live, foram apenas lidos. O vereador Diego Nabuco, que conduziu a audiência, disse que as pessoas precisariam se manifestar por e-mail para obterem respostas ou para que as sugestões fossem levadas em consideração.

Incoerências no plano

Entre as incoerências detectadas está a construção da única escola prevista no PPA ao longo dos quatro anos. Somente para essa obra foi estimado um custo de R$ 40 milhões. Outro exemplo é o programa de “manutenção da educação infantil”, com meta de 17.464, sem especificar a que se refere esse quantitativo.

Até o momento, nenhum vereador apresentou emenda para alterar o texto do projeto. A tendência é que seja aprovado da forma que está.

Sem presença e participação do público, a audiência para definição do plano teve formato de uma reunião entre vereadores e representantes da Prefeitura.

O diretor de Planejamento resolveu ler na íntegra tudo o que era exibido no telão, incluindo valor por valor dos quatro anos, numa leitura que se arrastou por 49 minutos. Na sequência, os vereadores presentes fizeram perguntas e agradecimentos.

José Reis e Felipe Cardim não aguentaram ficar até o final. A audiência terminou com apenas cinco vereadores no plenário.

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