O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que cancela a ocupação da Ilha das Cabras, em Ilhabela, pelo ex-senador Gilberto Miranda Batista. O posicionamento já havia sido proferido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mas uma liminar havia suspendido a determinação, a pedido do político.
No local, o ex-senador, que ganhou a posse do território em 1989, construiu casas de luxo, praia artificial, piscina com borda infinita, muros, garagem para jet-ski e até um heliporto, onde costumava pousar para desfrutar da ilha. Em decisão unânime, ele ficou sem direito a qualquer indenização pelas obras realizadas.
Ocupação e danos ambientais
A disputa judicial em torno da ocupação da Ilha das Cabras e dos danos ambientais decorrentes se arrasta há mais de 30 anos. O território está inserido em unidade de conservação, no Parque Estadual de Ilhabela, mas as obras e reformas ocorreram sem qualquer autorização do município, do estado ou da União.
Em 1991, o Ministério Público (MP) de São Paulo ajuizou ação civil pública ambiental contra o ex-senador e sua empresa Bougainville Participações e Representações, pedindo reparação dos danos causados na Ilha das Cabras e imediata suspensão de qualquer obra.
Depois de tramitação lenta, ele foi condenado a pagar indenização correspondente ao valor total da recomposição da ilha e multa em razão do descumprimento de liminar que determinava a paralisação das obras.
Além da demolição de toda a estrutura construída e, ainda, pagamento de indenização por má-fé. O ex-senador recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e, em seguida, ao Supremo.
Com base na sentença , o MP recomendou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a cassação da inscrição do local. O pedido foi atendido em 2014. Porém, na época, foi determinada a desocupação do imóvel em 30 dias, mas o ex-senador recorreu, apresentando laudo pericial para sustentar que teria havido estabilização dos danos, com impactos negativos de eventual destruição das obras.
Em manifestação enviada ao STJ, a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Túlio afirma que o senador vem usufruindo há mais de 30 anos das benfeitorias da ilha, construídas de forma ilegal em área federal, apesar de todas as decisões judiciais e administrativas já proferidas contra ele. Segundo ela, a correção dessa situação é urgente.
