O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, foi denunciado pela falta de transparência em gastos da pandemia. O Ministério Público ajuizou uma ação, nesta segunda-feira (12), pedindo a condenação do gestor por improbidade administrativa.
A promotora Janine Rodrigues se baseou em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontam divergências entre valores recebidos do Governo Federal e os informados à população. Também despesas publicadas no portal da transparência não batiam com o apurado pelo TCE.
Segundo Janine, a Prefeitura “disponibiliza dados de forma parcial e com acesso nada simplificado, divulgando informações equivocadas, nada fidedignas, não mudando o comportamento ilegal, mesmo com a interpelação do TCE e a recomendação do MP”.
“O prefeito descumpriu todos os itens de que lhe cabia seguir – desde a prestação clara das informações acerca da arrecadação de receitas, gastos, contratos e aquisições de insumos, obtidos por meio da dispensa de licitação, até a contratação temporária de servidores. Além disso, demonstrou pouco comprometimento com o dinheiro público, havendo desperdício pela não utilização de dois hospitais de campanha, pagamento sem critério de indenizações e falta de estudos na aplicação dos gastos no estado de calamidade”, concluiu a promotora.
Pedido de condenação para o prefeito
Ela quer que o juiz obrigue o prefeito a publicar todas as informações listadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e o penalize à perda da função pública.
Desde o início da pandemia, os relatórios mensais do TCE destacam a falta de transparência em São Sebastião nos gastos do enfrentamento à Covid. O órgão relatou não ter recebido diversos documentos solicitados para analisar compras da Prefeitura. Sem os documentos, os fiscais não conseguiam analisar, por exemplo, a pertinência dos cerca de R$ 400 mil gastos em propaganda com dinheiro da pandemia.
O prefeito ainda não se manifestou sobre a terceira ação por improbidade.
Ótima materia!
Não dá pra dizer que o MP não atua.
Agora é os vereadores abraçarem os pareceres dando continuidade ao processo de cassação.