MP quer que dinheiro parado em Ubatuba seja usado no combate à Covid-19

Prefeitura recebeu em dezembro R$ 37,6 mil do Judiciário para enfrentamento da pandemia

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Ubatuba registrou mais de 40 mortes em 2021 e está no limite da ocupação hospitalar (Imagem: Divulgação)
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O Ministério Público Federal (MPF) requer que a Prefeitura de Ubatuba utilize imediatamente os recursos repassados pela Justiça Federal em dezembro para o combate à Covid-19 na cidade. Quase quatro meses se passaram desde que a administração municipal recebeu R$ 37,6 mil oriundos de acordos e execuções judiciais, mas até agora nem um centavo desse montante foi destinado às ações de enfrentamento à pandemia.

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Segundo o MP, “mesmo diante da escassez de recursos para insumos de saúde em todo o país, o município alega que a quantia está parada porque ‘outras fontes para custeio e combate da pandemia’ foram utilizadas”.

Pandemia em Ubatuba

Nos primeiros meses de 2021, Ubatuba já confirmou 3.166 casos confirmados para coronavírus, número 10,7% superior ao contabilizado em todo o ano passado (2.859). As mortes desde janeiro somam mais 40, quase metade de todo registrado em 2020. Até a quinta-feira passada (8), nove leitos de UTI da Santa Casa do município estavam ocupados. Devido à falta de vagas, 21 moradores do município estão internados em hospitais de outras cidades para receber os cuidados intensivos.

“A demora da prefeitura não se limita ao uso do dinheiro. Ao longo de 2020, o município adotou postura omissa até mesmo para receber o montante disponibilizado pela Justiça Federal em maio. O depósito só ocorreu após cobranças do MPF e do próprio Judiciário para que a administração de Ubatuba manifestasse o interesse em obter os valores e cumprisse as medidas necessárias para viabilizar o recebimento”.

A autora da recomendação é a procuradora da República Maria Rezende Capucci. Em caso de descumprimento, os gestores municipais ficam sujeitos a medidas cíveis e penais, como o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa.

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