O processo de abertura de cassação da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), foi arquivado pela Câmara Municipal, nesta terça-feira (20). O pedido foi feito empresário Vinicius Câmara de Vasconcellos, no dia 12 de abril, alegando falta de responsabilidade em temas relativos à gestão da pandemia.
A denúncia aponta que a administração municipal deixou de utilizar R$ 37,6 mil que eram destinados ao combate da Covid-19 e, quase quatro meses depois de receber o valor proveniente de acordos e execuções judiciais, o dinheiro segue parado.
O segundo argumento do empresário é a “falta de politica técnica ou protocolo especifico definido para o acondicionamento de 240 vacinas supostamente danificadas por queda de energia na refrigeração”
Porém, a Procuradoria Jurídica da Câmara não encontrou materialidade para que a denúncia tivesse continuidade. Quatro vereadores se pronunciaram em favor da manutenção do mandato da prefeita.
“Cassação política”
“Os motivos elencados na denúncia do empresário são políticos e não jurídicos sendo que os temas técnicos ali relatados são plenamente ajustáveis. Os fatos tratados na denúncia não teriam peso necessário para anulação de todo um processo eleitoral”, afirmou o vereador Junior Jr. (Podemos).
O vereador cobrou mais atenção com a questão do acondicionamento das vacinas, mas insistiu que as duas ações elencadas não justificam processo de cassação e pediu o arquivamento, concluindo que são fatos passiveis de correção.
Pronunciaram-se também os vereadores Rogério Frediani (PL) para quem “é muito cedo para acatarmos denúncias”, Eugênio Zwibelberg (PSL) a declarar que “condutas descritas em denúncia não tipificam crimes descritos no decreto 201” e o presidente da Câmara, vereador Jorge Ribeiro (PV) que defendeu o parecer jurídico da Casa de Leis e aconselhou o arquivamento.
