Câmara arquiva pedido de cassação do prefeito de Caraguatatuba

Um dia antes Justiça havia considerado sessão irregular

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Vereadores durante sessão online na Câmara de Caraguatatuba (Foto: Reprodução)
Vereadores durante sessão online na Câmara de Caraguatatuba (Foto: Reprodução)

O vereador autor Elizeu Onofre da Silva (Ceará) usou a sessão da última terça-feira para pedir o arquivamento do processo nº 12/20, que tratava da abertura do pedido de cassação do prefeito Aguilar Junior.

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O pedido ocorreu após decisão da justiça em conferir liminar ao Mandado de Segurança impetrado pelos parlamentares Tato Aguilar, De Paula e Vilma Teixeira por entenderem que vários ritos previstos no decreto de lei 201 de 1967 não foram atendidos.

O processo foi suspenso pelo juiz da 1ª Vara Cível, Ayrton Vidolin Marques Júnior. Em seu despacho, o juiz concordou que teria havido descumprimento da norma jurídica aplicável, e que o presidente da Câmara, Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) deveria ter observado e respeitado o procedimento previsto no Decreto-Lei n. 201 de 1967.

O artigo 5º da referida norma, em seu inciso I prevê que se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Que neste caso, será convocado o suplente do vereador impedido de votar, que também ficará impedido de integrar a Comissão Processante.

Os vereadores que entraram com o pedido na justiça justificaram que por ter sido um dos autores do procedimento de pedido a abertura do processo, o parlamentar Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), não poderia participar da Comissão Especial de Inquérito (CEI). Ele foi indicado como presidente.

Outro ponto frisado pelo magistrado é que decidido pelo recebimento da denúncia, será constituída a Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, que elegerão o presidente e o relator.

Câmara apresentou denúncia

“No entanto, a denúncia foi apresentada ao presidente da Câmara Municipal (Carlinhos da Farmácia) pelos vereadores Elizeu Onofre da Silva e Dennis Guerra, que participaram da deliberação sobre o seu recebimento (com votos favoráveis, fl. 19)”.

Vereador Ceará durante sessão online na Câmara de Caraguatatuba onde pede arquivamento (Foto: Reprodução)
Vereador Ceará durante sessão online na Câmara de Caraguatatuba onde pede arquivamento (Foto: Reprodução)

Diante da citação apresentada, o plenário deliberou e aprovou por oito votos a cinco o arquivamento. Foram favoráveis os vereadores: Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá), Celso Pereira, Dennis da Silva Guerra, Ceará, Evandro do Nascimento (Vandinho), Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), José Eduardo da Silva (Duda Silva) e Salete Maria de Souza Paes.

Foram contra o arquivamento os parlamentares Tato Aguilar, Aurimar Mansano, China, Vilma Teixeira e De Paula

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