Proposta que obriga a disponibilização alimentação escolar durante a pandemia foi aprovada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba. O projeto passou com voto favorável de todos os vereadores, na noite desta terça-feira (10).
O projeto de lei nº 44/20 prevê o fornecimento da merenda em qualquer situação de calamidade pública a partir de agora. Pela proposta, a prefeitura fica responsável pelo fornecimento de merenda durante o período de suspensão das aulas e de forma individualizada aos alunos.
Segundo o PL, a administração também deve prover os ingredientes da alimentação escolar, fruto do repasse feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ou outro que venha substituí-lo, “para suprir as necessidades das famílias afetadas por eventos fortuitos ou de força maior”.
A Prefeitura de Caraguatatuba informou que ainda não recebeu o projeto para análise.
