Ilhabela é a primeira cidade do Brasil e instituir um conselho municipal caiçara, com apoio do Ministério Público Federal (MPF). O grupo, formado por representantes das comunidades tradicionais, poderá participar das decisões e políticas sociais do município, em especial aquelas que podem afetar seus saberes e modos de vida ancestrais e também seus direitos territoriais, socioambientais, econômicos e culturais.
O conselho é formado por 21 integrantes, sendo sete membros indicados por órgãos municipais (Secretaria de Governo, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Turismo, Meio Ambiente e Finanças).
O ponto de partida do conselho foi o projeto Tribuzana, lançado em maio de 2017 e idealizado pela procuradora da República Maria Rezende Capucci em conjunto com as comunidades tradicionais de Ilhabela. Pioneira no Brasil, a iniciativa tinha o objetivo de preparar os grupos caiçaras do arquipélago para o exercício ativo da cidadania e contou com o apoio de movimentos sociais como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Cooperativa de Pesca (Cooperpesca).
Na primeira fase, foram realizadas duas oficinas de capacitação. “A primeira, com enfoque antropológico, promoveu a troca de informações entre os grupos, enquanto a segunda, dedicada aos aspectos jurídicos, tratou de direitos e deveres”, explica a procuradora.
As comunidades de Ilhabela se reuniram em formato de fórum para elaborar coletivamente o projeto de lei (PL) sobre o funcionamento do conselho. O PL foi apresentado à prefeitura e à Câmara em agosto de 2019 e aprovado por unanimidade pelos vereadores em outubro do mesmo ano, em uma sessão que contou com a presença de mais de 70 caiçaras.
Redução dos povos caiçara de Ilhabela
Ao longo das últimas décadas, a quantidade de grupos caiçaras no litoral das regiões sul e sudeste tem caído de maneira significativa, principalmente devido à especulação imobiliária, ao turismo de massa e a obras de infraestrutura que não são planejadas de forma a preservar os territórios tradicionais. No arquipélago de Ilhabela, restam menos de 20 grupos que, como os demais, vivem de pesca artesanal, agricultura de subsistência, caça, extrativismo, artesanato e ecoturismo.
Segundo o MPF, essa redução quantitativa, porém, não deve significar perda de direitos. Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, a Constituição Federal e a legislação garantem o direito das comunidades tradicionais de integrar os debates sobre a condução de políticas pública. Um dos princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, por exemplo, é a promoção dos meios necessários para a efetiva participação desses núcleos nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados a seus direitos e interesses.