A Coligação ‘Fazer muito mais por Caraguá’, que apoia a reeleição do prefeito Aguilar Junior, entrou com pedido de impugnação da candidatura de Mateus Silva, do PSDB. O motivo é o uso da imagem de seu pai, o ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, que foi impedido de lançar candidatura própria por estar impugnado.
A Coligação apresentou ao juiz da Zona Eleitoral do município o pedido de inelegibilidade reflexa por parentesco.
Com base no artigo 3º e seguintes da Lei Complementar 64/90, solicitou que o registro da candidatura de Mateus da Silva seja impugnado, já que seu pai, o ex-prefeito Antônio Carlos da Silva, teve sua candidatura impedida por improbidade administrativa.
ACS passou, desde então, a apoiar o nome de seu filho para o posto de candidato a prefeito e sua imagem tem sido usada em material de campanha.
Documentação
O pedido questiona ainda as certidões para fins eleitorais que teriam sido entregues por Mateus da Silva, expedidas na capital paulista. O advogado Ricardo Vita Porto cita que “devem ser expedidas tendo como referência a circunscrição na qual o candidato tenha
domicílio eleitoral”.
E prossegue: “embora o domicílio eleitoral do impugnado seja Caraguatatuba, ele juntou a certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau da capital, cidade em que ele
reside de fato”.
Cita, ainda, que a norma prevista no artigo 14, parágrafo 7º da Constituição
Federal estabelece a inelegibilidade reflexa, isto é, “que atinge pessoas que mantêm vínculos pessoais com o titular do mandato”, desta forma, atingindo o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.
Família no poder
A acusação encerra enfatizando a proximidade de Mateus com sua irmã Michelle Veneziani, esposa do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, como sócios de duas empresas. “Não é crível imaginar que um mesmo grupo familiar exerça poder de influência sob uma área que vai desde a Boracéia até a Tabatinga, mais da metade do Litoral Norte, sobretudo
quando os dois irmãos têm negócios em comum”.
