Justiça determina exoneração de Nilce Signorini pela lei da ficha limpa

A secretária de Desenvolvimento Social e ex-prefeita também deve pagar o valor de R$ 100 mil

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Nilce Signorini acompanha prefeita Gracinha no consulado chinês (Foto: PMI/ Divulgação)

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a exoneração da secretária de Desenvolvimento Social de Ilhabela, Nilce Signorini, com base na lei da “ficha limpa”. A ex-prefeita contestou a decisão, proferida neste sábado (13), e alega que sua nomeação foi legal.

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Com uma carreira extensa na política, Nilce foi prefeita do arquipélago entre 1997 e 2000. A condenação por improbidade administratuva se refere a contratação irregular de empresa de engenharia para reforma de uma escola durante essa gestão. A decisão suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.

Na liminar, o juíz Fernando Camargo destaca que a sentença tirou os direitos políticos da secretária, a impedindo de contratação com poder público. Além disso, o Ministério Público também já realizou recomendação para exoneração. Na época, a prefeitura não seguiu os apontamentos e alegou que não há qualquer impedimento para a nomeação, pois se trataria de “cargo político, não se confundindo com cargo comissionado”.

Exoneração e multa

Por fim, o juíz afirma que a nomeação de Nilce Signorini para a secretaria de Desenvolvimento Social gera danos aos cofres públicos. Ele determina o afastamento e o pagamento do valor da ação, estipulada em R$ 100 mil.

A equipe do jornal Nova Imprensa entrou em contato com a Prefeitura de Ilhabela, mas não obteve resposta sobre o caso até o fechamento desta reportagem.

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