Transporte público de São Sebastião é alvo de ação na Justiça

Promotoria quer condenação e bloqueio de bens de Felipe Augusto, Ernane Primazzi e dos donos da Ecobus

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Contrato da Ecobus é alvo de investigação (Foto: CMSS/ Divulgação)

Uma ação da promotoria de Justiça do Estado de São Paulo pede prisão e bloqueio de bens dos envolvidos em uma suposta contratação irregular no transporte público escolar de São Sebastião. Para a promotora Janine Baldomero, o objetivo dos envolvidos foi enriquecer ilicitamente às custas dos cofres públicos.

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A prefeitura nega as acusações e informou que uma nova licitação sairá em breve, com objetivo de melhorar a qualidade do transporte dos alunos e proporcionar maior segurança.

A denúncia do Ministério Público é de improbidade administrativa em dispensa de licitação para concessão de serviço de transportes no município, o que levou ao aumento nos preços dos contratos firmados.

A ação mira o município de São Sebastião, o prefeito Felipe Augusto, a empresa Auto Viação São Sebastião (Ecobus) e mais quatro pessoas físicas, entre elas o ex-prefeito Ernane Primazzi e os sócio-administradores da empresa de transporte: Luis Fernando Corazza Geniolli, Andrea Corazza Geniolli e João Ferreira.

A investigação da Justiça começou após o recebimento do relato de uma moradora noticiando que, ao levar o seu neto para o transporte escolar, “se deparou com um ônibus lotado, com crianças em pé no corredor, em veículos velhos, similares aos que são utilizados nas linhas regulares”.

Segundo a promotoria, o inquérito apurou que Primazzi e Augusto cada um em sua respectiva administração, dispensaram indevidamente a licitação para contratação de empresa prestadora de serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental, beneficiando a Ecobus e seus sócios-administradores. Os contratos ainda teriam sido firmados com valor superior ao necessário, sendo que os agentes públicos teriam aceitado diversos descumprimentos contratuais perpetrados pela empresa.

“Desde 2017, ao assumir o município, a prefeitura tem realizado estudos para contratar o transporte escolar específico, por meio de vans. Licitações para isso tiveram início, mas o modelo adotado não se mostrou competitivo, consideradas as particularidades do município (grande extensão territorial, muitas escolas distantes entre si, estradas sinuosas, com vários trechos de serra, etc.). As medidas até aqui adotadas foram aquelas possíveis, diante da realidade encontrada”, informou a administração municipal.

Já a promotora pede, além da condenação dos envolvidos, a concessão de liminar para bloquear seus bens para garantir o integral ressarcimento ao erário no montante de R$ 44.223.549,56. Já para garantir o pagamento total de multas cíveis individuais, Janine solicita que a liminar bloqueie os bens das pessoas físicas e jurídica no valor de R$ 88.447.099,12.

“Os fatos serão devidamente esclarecidos no processo judicial, sendo importante ressaltar que os serviços foram prestados, por valores abaixo do mercado inclusive”, finaliza a Prefeitura de São Sebastião.

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