A Prefeitura de São Sebastião iniciou, nesta quarta-feira (13), o cumprimento da decisão judicial que determina o corte de aproximadamente 350 cargos comissionados. O prefeito da cidade, Felipe Augusto (PSDB), fala em mais de 500 pessoas desempregadas.
O gestor anunciou o início do corte em suas redes sociais e afirmou que a qualidade dos serviços prestados ao povo será prejudicada. “Todos os cargos criados desde 2005 terão que ser extintos. Não teremos mais em nossa cidade diretores de escola, vice-diretores, psicopedagogos, coordenadores, conselheiros tutelares, comandantes da Guarda Civil Municipal e Guarda Mirim, chefe do Procon, coordenador da Defesa Civil, coordenador do Cras, do Creas, do CAPS e muitos outros”.
Felipe Augusto afirmou ainda que secretarias inteiras terão que ser fechadas, como é o caso da recém-criada pasta da Pessoa com Deficiência e do Idoso. “A denúncia foi feita ao Ministério Público por pessoas que não querem o bem de São Sebastião. Que torcem para que a cidade não avance. Uma oposição que não pensa na população”, divulgou o prefeito em suas redes sociais.
O caso
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi emitida no final de setembro após denúncia de irregularidades nas contratações. Nos dois primeiros anos do governo Felipe Augusto, foram criados 243 cargos através de reformas administrativas aprovadas pela Câmara Municipal, mas o MP entrou com pedidos de Ações de Improbidade Administrativa pelo que considerava ‘manobras para burlar a autoridade das decisões judiciais do Tribunal de Justiça’ para criação de cargos em comissão.
Em uma das ações, o MP alegava que o prefeito teria sancionado a Lei Complementar n° 223/2017, que visava a criação inicial de 189 cargos em comissão, sem estabelecer ou dirimir suas atribuições de formas precisas, apontando competências administrativas genéricas, próprias de cargos públicos.