O Ministério Público (MP) de Caraguatatuba instaurou inquérito civil com objetivo de apurar se as providências adotadas pela Concessionária Tamoios estão sendo suficientes para acabar com as constantes interdições na rodovia. A ação se deu após representação feita pelo comerciante Hallan Deivis, de Caraguatatuba.
Segundo o promotor de Justiça, Alexandre Petry Helena, a concessionária informou estar adotando providências necessárias para acabar com o problema. Contudo, alerta para a necessidade de se avaliar, por meio de perícia, se as ações adotadas pela empresa são suficientes e adequadas.
Em abril de 2019, cerca de 100 manifestantes foram para o pé da serra da Tamoios protestar contra as constantes interdições e suposta falta de providências para evitar que o problema voltasse a ocorrer por parte da Concessionária.
O hoteleiro Rodrigo Tavano, porta voz do grupo, conta que a categoria não é contra as interdições, mas quer alternativas ou melhorias para evitar os fechamentos do trecho de serra. Neste ano, foram seis interrupções de tráfego o que, segundo os comerciantes, provocou o pior carnaval de todos os tempos e prejudicou a temporada de verão.
No inquérito consta que as interrupções entre os quilômetros 67 e 80 se estendem por várias horas e, às vezes, até por mais de um dia. O protocolo de segurança adotado pela concessionária é fechar caso o volume acumulado de chuva ultrapasse os 100 milímetros em 72 horas devido aos riscos de erosão e deslizamentos de terra na pista.
No inquérito, o promotor determina o envio de ofício ao Instituto Geológico solicitando a realização de perícia no trecho de serra da Tamoios para que seja informado se as providências tomadas pela concessionária poderão acabar com o problema das erosões e deslizamentos.
“Na hipótese negativa, deverá indicar precisamente todas as medidas que deverão ser adotadas em caráter complementar”, diz. Foi dado prazo de 45 dias para envio da resposta.
Obras
A duplicação do trecho de serra é realizada pela Concessionária Tamoios e vai do km 60,45 ao km 82. Cabe a ela, ainda, os serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia dos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e, futuramente, dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, administrados pela Dersa e, atualmente, com as obras paralisadas.
Na serra são 12,6 quilômetros de túneis e 2,5 quilômetros de viadutos e a previsão era de cinco anos de execução. Os investimentos do trecho de serra somam R$ 2,9 bilhões.
Para amenizar os ânimos dos comerciantes e usuários da rodovia, a concessionária se comprometeu a agilizar os trabalhos de limpeza para a liberação mais rápida das pistas em caso de interdição.
A Concessionária Tamoios apontou que neste verão foram 20 pontos de deslizamentos de encosta, dos quais 13 foram feitas limpeza e contenção.
Ainda de acordo com a Concessionária, ela teve ciência do inquérito civil no dia 8 de maio e está apresentando todos os documentos e informações técnicas necessárias para que o Ministério Público comprove que as ações adotadas atendem aos requisitos técnicos e visam a garantia da segurança dos usuários da via.
“Todas as medidas técnicas e contratuais necessárias a preservar a segurança do usuário já foram tomadas pela concessionária, dentro dos parâmetros da mais moderna engenharia”, diz a nota da empresa.