Uma turista da cidade de Belo Horizonte (MG), que passava as férias em Ilhabela foi flgrada por câmeras dirigindo sobre a ponte estaiada, que é utilizada apenas como ciclovia, na Barra Velha. A motorista foi multada no valor de R$ 500, conforme o Código de Posturas da cidade, descrito na lei municipal 529/07.
A multa foi aplicada pela Fiscalização Ambiental pois, segundo consta no Processo Administrativo 425/19, “o veículo transitou pela ciclovia inserida em Área de Preservação Permanente (APP), devidamente licenciada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)”.
De acordo com o artigo 38 da referida lei “é proibido nos passeios públicos, píeres, praças, praias, jardins e ciclovias: I – conduzir, trafegar ou estacionar veículos de qualquer espécie”.
O processo será destinado ao Departamento de Trânsito para análise e possível aplicação de penas conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
