A entidade atende 600 servidores e tem um patrimônio de R$ 365 milhões atualmente
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| Presidnente do CaraguaPrev fala sobre situação dos aposentados (Foto: PMC) |
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) foi considerado o melhor do Estado de São Paulo entre as cidades acima de 100 mil habitantes. No Brasil ele ficou na 9ª colocação. Atualmente, a Prefeitura repassa cerca de R$ 3 milhões por mês a entidade, que beneficia 600 servidores a custo médio de R$ 1, 2 milhão. O patrimônio atual é de R$ 365 milhões.
A análise foi feita pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, e foram avaliados critérios como conformidade, transparência e equilíbrio. Esses quesitos integram o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O CaraguaPrev está incluído no Grupo 4 junto com outras 173 cidades. Foram classificadas as 15 melhores e as 15 piores no Estado e as 30 melhores e 30 piores na Federação. A liderança de Caraguatatuba foi de 0,250 pontos, num total atribuído de 1 ponto.
Conforme a Secretaria da Fazenda, o Indicador da Situação Previdenciária tem por objetivo promover visibilidade do sistema dos servidores públicos; fornecer critério objetivo de comparabilidade entre os RPPS; possibilitar o controle social e incentivar a melhoria da gestão previdenciária.
Assim, dentro do quesito Conformidade, avalia-se o cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento e a pontuação é de 0,25. Na área de Equilíbrio, os técnicos fazem a avaliação dos RPPS quanto a endividamento, solvências financeira e atuarial, relação entre ativos/inativos e comprometimento da receita corrente líquida (0,20). Em relação à Transparência, é feita a prestação de informação à Secretaria da Previdência para disponibilização em consulta pública, essa com peso de 0,55 pontos.
O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, destaca a importância dessa avaliação, uma vez que o instituto cumpriu os mais de 30 quesitos analisados. Segundo ele, todo mês o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, repassa a parte patronal dos cerca de 4 mil efetivos da Prefeitura, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e da própria entidade e a cada dois meses o CaraguaPrev presta contas a Brasília, via internet, de que o repasse foi feito em dia, que cumpriu com as suas obrigações. “Isso é importante porque eu assino junto com o prefeito atestando que foi repassado pontualmente e valores corretos”.
Segundo ele, se esses dados não estão corretos, eles bloqueiam certidões como o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e não vem recurso federal para o município. “Eles (SPREV) sabem quantas aposentadorias temos e todas as modalidades. Há cruzamento de informação entre Brasília, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal. A questão financeira é auditada pela Receita Federal, Secretaria da Previdência Social e pelo Banco Central”.
Dessa forma, se ocorre algo que não está de acordo com a regra estabelecida, eles mandam ofício tanto para o Instituto como para a prefeitura. “Esse indicador foi criado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, ele não avalia só o comportamento dos institutos, mas também dos municípios”.
“Importante destacar que temos saúde financeira para muitos anos, mas temos de olhar lá na frente, saber que o aposentado vai ficar 40/ 50 anos recebendo e que temos de ter condições para garantir o de hoje e o do futuro”.
Pensando nessa projeção, Guimarães reforça a necessidade do prefeito Aguilar Junior ter feito, em 2017, o Estudo Atuarial com Plano de Amortização aumentando a alíquota patronal. “Hoje está ótimo, estamos dois por um no recebimento do repasse, muito diferente de cidades aqui da nossa região, mas temos de pensar no futuro”, frisou o presidente do CaraguaPrev.
Diante desse cenário, ele alerta que daqui alguns anos a Previdência vai ter limites, que vai se definir por quanto tempo a pessoa quer se aposentar para saber quanto vai ter de contribuir, entrando ações já disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como auxílios.
“Hoje, o patrimônio do CaraguaPrev faz crescer os olhos, mas temos aí 4 mil servidores na ativa que logo vão se aposentar. A prefeitura tem chamado aqueles que passaram em concurso público, aumentando a receita, mas também as obrigações”, observa Ezequiel Guimarães que e vai mais longe ao apontar levantamento que mostra que muitos professores chamados tem na faixa de 33 a 35 anos, próximo de se aposentar porque já chega com o tempo de fora.
Para enfrentar este cenário, ele destaca a necessidade de se partir para previdência complementar para que o futuro aposentado tenha condições de se manter acima do teto que é definido pelo governo federal.
O prefeito Aguilar Junior atribuiu o bom desempenho de Caraguatatuba no Indicador de Situação Previdenciária do Ministério da Fazenda à seriedade da administração do CaraguaPrev. “Hoje, vemos diversos institutos de previdência brasileiros quebrando e colocando dinheiro em fundos errados. Aqui temos um conselho que fiscaliza. Quando assumimos, tínhamos um déficit de R$ 164 milhões, herdado de anos. Fizemos um plano de amortização, mas é muito importante que o servidos conheça, fiscalize e veja onde é aplicado o dinheiro recolhido pelo CaraguaPrev”, frisou.
O Instituto fica na Avenida Prestes Maia, 302, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3833 3252 ou pelo site www.caraguaprev.sp.gov.br.