Homem procurado pela Justiça mantinha ainda armas e munições ilegais
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| Material encontrado no rancho (Foto: Polícia Ambiental/ Divulgação) |
Por Fernanda Veiga
Após denúncia anônima, policiais ambientais de Ubatuba localizaram um sítio com rancho de caça na Caçandoquinha, na região sul. Foram localizados petrechos de pesca, armas de fogo, munições, chumbo, “pio” para chama de aves, espoleta e pólvora e até mesmo o couro de uma jaguatirica, animal silvestre cuja caça é proibida. O caçador não foi localizado.
Para chegar ao local indicado, a equipe do 3°Batalhão de Polícia Ambiental de Ubatuba percorreu uma trilha a pé por aproximadamente quatro horas. Após localização dos documentos do ‘dono’ do rancho foi constatado que ele era procurado pela justiça.
Foi registrado Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e auto de exibição e apreensão, com base no artigo 14 da Lei Federal 10826/03 (Estatuto do Desarmamento) e artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais 9605/98.
Caça Proibida
A lei que proíbe a caça em todo o Estado de São Paulo já existia e nesta quinta-feira (28) foi atualizada e promulgada pelo governador Márcio França, proibindo todas as modalidades de caça, sem exceção, e elucida que “…considera-se caça a perseguição, o abate, a apanha, a captura seguida de eliminação direta de espécimes, ou a eliminação direta de espécimes, bem como a destruição de ninhos, abrigos ou de outros recursos necessários à manutenção da vida animal”.
A proibição abrange animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas, exceção feita aos animais sinantrópicos. O controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderão ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais.
A multa será aumentada até o triplo se a caça é praticada: contra animal pertencente a espécie rara ou ameaçada de extinção; com emprego de método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa; em áreas protegidas, ou em unidades de conservação.