Foram aprovados pelos vereadores de Ilhabela os projetos de Lei da Prefeitura que implantam vale-refeição para servidores efetivos no valor diário de R$ 23; reajuste do cartão alimentação para R$ 290 (era R$ 270); e reajuste salarial de 5% (mais incorporação do abono de 5%). As matérias foram aprovadas na noite desta quarta-feira (2).
Agora, o prefeito Márcio Tenório tem 15 dias úteis para sancionar os projetos. O PL do vale-refeição será para servidores municipais que exerçam jornada semanal de trabalho igual ou superior a 30 horas, no valor de R$ 23 diários. Este é um desejo antigo dos servidores e do Sindicato.
Já o projeto de Lei que concede reajuste, concederá o aumento a partir do dia 1° de maio, com reposição de vencimentos de 2,95% de acordo com o índice IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2017, e aumento real de 2,05%. O vale-refeição será disponibilizado após processo licitatório, que deve ser iniciado após a sanção do projeto pelo prefeito Márcio Tenório. Com isso, os vencimentos do vale serão oferecidos retroativamente ao servidor.
Ilhabela conta hoje com 1.710 servidores concursados, que remontam uma folha de pagamento de R$11 milhões por mês e aproximadamente R$ 300 milhões por ano, se somados com o pagamento do 13º salário.
O chefe do Poder Executivo lembrou do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que está sendo elaborado e em breve e deve ser mais um benefício para os servidores efetivos. “O plano de cargos e carreiras é uma reivindicação de décadas da categoria, um desafio que tivemos a coragem de enfrentar”, disse Tenório.